Movimento negro propõe legislação antirracista para educação nas escolas
Movimento negro apresenta propostas para promover educação antirracista nas escolas, visando combater a discriminação e valorizar a cultura afro-brasileira
Organizações do movimento negro lançaram, em Brasília, nesta quarta-feira (11), um pacote de seis projetos de lei (PLs) com o objetivo de fortalecer a educação antirracista nas escolas brasileiras. A iniciativa visa a aprovação das propostas nas câmaras de vereadores e nas assembleias legislativas de todo o país.
Entre os projetos apresentados está o que cria uma Política de Educação Antirracista, que prevê o registro e encaminhamento de denúncias relacionadas à discriminação racial no ambiente escolar. Outro destaque é a proposta de criação do Observatório da Equidade Étnico-Racial na Educação, que terá a finalidade de produzir dados sobre a temática e orientar políticas educacionais.
Desenvolvida pela Rede A Ponte, uma organização que atua em prol das mulheres negras, a campanha intitulada Maré de PLs: educação antirracista conta com o apoio de diversas entidades do movimento negro brasileiro e coincide com a mobilização do mês da consciência negra.
Lauana Chantal, gestora de mobilização e articulação política da Rede A Ponte, informou à Agência Brasil que esta é a 18ª edição do projeto, que já resultou na aprovação de medidas como cotas raciais e de gênero para o serviço público em alguns municípios. Ela salientou a importância de políticas públicas que combatam práticas racistas, afirmando: “Como vivemos em uma sociedade racista, o Estado tem o dever de pensar políticas públicas que vão coibir práticas racistas, práticas que vão diminuir crianças e jovens no espaço educacional.”
Outro projeto em pauta propõe a criação do Prêmio de Escola Antirracista, que reconhecerá instituições comprometidas com a temática. Há também uma proposta para garantir Transparência na Fila da Creche, permitindo que as famílias tenham maior controle sobre o acesso ao sistema público de educação pré-escolar.
As iniciativas buscam ainda reforçar a implementação das leis que fazem a educação da história e cultura afro-brasileira e indígena obrigatória nas escolas, conforme a Lei 10.639 de 2003 e a Lei 11.645 de 2008. Iêda Leal de Souza, coordenadora nacional do Movimento Negro Unificado (MNU), destacou o problema do não cumprimento dessas leis em muitas instituições educacionais. “O país só vai melhorar com o reconhecimento dos 60% de negros no país; com a recontagem da história do negro; e com legislação, punindo e fazendo com que os espaços mais importantes de educação, saúde, turismo e transporte possam obedecer às leis”, afirmou.
Iêda reforçou a necessidade de aprovação dos PLs nas assembleias e câmaras de vereadores, defendendo que esses modelos devem ser replicados para mobilizar a sociedade contra o racismo. “Isso vai transformar as cidades em cidades antirracistas”, completou.
O pacote de projetos também contempla medidas voltadas à educação escolar indígena e quilombola, com a intenção de reconhecer as identidades e valorizar os saberes dos povos originários e quilombolas do Brasil, fortalecendo a ligação das escolas com os territórios.
Sobre o tema da educação antirracista, um levantamento do Sistema de Avaliação da Educação Básica, realizado em 2023, revela que cerca de metade dos estudantes do 9º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio afirmam não ter presenciado debates sobre desigualdade racial nas escolas. Por outro lado, dados do Ministério da Educação (MEC) indicam que, entre 2024 e 2026, houve um avanço significativo nesse âmbito, conforme o Diagnóstico Equidade 2026. O estudo evidencia que o percentual de redes de ensino com áreas específicas para coordenar ações de equidade racial cresceu de 15% para 42% nos municípios, alcançando 100% nas redes estaduais de ensino.
