Congresso libera R$ 4 bilhões em crédito suplementar para ministérios
Congresso aprova liberando R$ 4 bilhões em crédito suplementar para garantir recursos a ministérios e programas sociais como Bolsa Família e BPC
O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), 24 projetos de lei que liberam um total de R$ 152,4 bilhões em créditos suplementares e adicionais, destinados a diversos ministérios, agências reguladoras, tribunais da Justiça e empresas públicas. Os textos agora seguem para sanção presidencial.
Dentre os projetos, destaca-se o PLN 23 de 2026, que aloca R$ 149,4 bilhões principalmente para os Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. O objetivo é garantir recursos para programas essenciais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O deputado Rogério Corrêa (PT-MG), vice-líder do governo na Câmara, defendeu a aprovação dos PLNs como uma forma de manter os programas sociais resultantes da vitória eleitoral do presidente Lula. Ele enfatizou que esses recursos permitirão a continuidade e a ampliação de políticas sociais, em vez de cortes.
Além do montante para a Previdência, outras aprovações incluem R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia, R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda, e R$ 543 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia. Também foram aprovados créditos de R$ 56 milhões para a Justiça Federal e o Ministério Público da União, e R$ 130 milhões ao Ministério da Educação, Justiça e Segurança Pública e dos Transportes.
A aprovação dos créditos, no entanto, recebeu críticas, particularmente de parlamentares do Novo, que consideraram os valores “absurdos”. Eles argumentaram que a discussão em bloco de projetos com valores significativos compromete a transparência orçamentária, ressaltando que a liberdade para aprovar créditos suplementares torna o orçamento dinâmico e suscetível a mudanças.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA), vice-líder do Centrão, defendeu que o orçamento é flexível e deve se adaptar às necessidades do governo ao longo do ano, ressaltando que os ajustes são comuns e necessários.
Entre os PLNs, um valor de R$ 34,9 milhões foi destinado ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), e R$ 488,1 milhões foram direcionados para reforçar os encargos financeiros da União.
No contexto de votação em separado, o PLN 25, que destina R$ 290 milhões à empresa Eletronuclear para a continuidade das obras da usina nuclear de Angra III, também foi aprovado. O partido Novo manifestou oposição a essa alocação, questionando a urgência do gasto diante da preocupação governamental com déficits fiscais. Em defesa da aprovação, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) enfatizou a relevância da obra para garantir energia a milhões de brasileiros, uma vez que o projeto, se concluído, beneficiará cerca de 20 milhões de pessoas. O PLN foi aprovado na Câmara com 261 votos a favor e 155 contrários, tendo também obtido aprovação simbólica no Senado.
