O Congresso Nacional aprovou, na última quinta-feira (12), um projeto de lei que reestrutura as carreiras e prevê reajustes salariais para servidores de diversas instituições, incluindo a Receita Federal, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) e professores do magistério federal. A proposta altera a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
Segundo o Executivo, o projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) nº 1 de 2026 redistribui recursos que já estão disponíveis no orçamento, sem aumentar a despesa total. Entre as mudanças, estão a criação e provimento de novos cargos, funções e gratificações, além de ajustes nos salários.
Inicialmente, a proposta focava apenas nos servidores da Receita Federal, mas, posteriormente, o governo incluiu as demais categorias através da mensagem modificativa nº 425 de 2026.
O governo esclareceu que o público-alvo para os reajustes no magistério abrange profissionais do ensino básico dos ex-territórios e do ensino técnico e tecnológico. A medida visa atender às demandas de reestruturação das carreiras, bem como a adequação dos provimentos de cargos efetivos e reposicionamentos salariais, promovendo uma transformação nas funções da Receita Federal para aumentar a eficiência administrativa.
O relator da matéria, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), destacou que as justificativas apresentadas nas exposições de motivos foram adequadas e suficientes para validar a aprovação do projeto.
