Dino preserva prazo da 5×2 e altera regras de transição para maior flexibilização
Ministro Flávio Dino altera regras de transição da jornada 5x2, permitindo jornadas diárias superiores a 8 horas sem pagamento de horas extras
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta quinta-feira (12), um aumento na jornada de trabalho durante a transição para a nova escala de trabalho 5×2, que implementa uma jornada semanal de 42 horas. A decisão, uma liminar temporária, permitirá jornadas superiores a 8 horas diárias até que a nova regulamentação entre plenamente em vigor, com início marcado para 16 de dezembro.
Com essa medida, empregadores podem distribuir as 42 horas semanais ao longo de cinco dias de trabalho, resultando em mensalidades de até 8 horas e 24 minutos. Os 24 minutos adicionais não serão considerados como horas extras. Em sua decisão, Dino destacou que isso se alinha com a emenda constitucional que alterou o sistema anterior de escala 6×1.
“Durante a etapa intermediária, até 15 de dezembro de 2027, a distribuição das 42 horas semanais em cinco jornadas diárias de até 8 horas e 24 minutos poderá ocorrer sem a necessidade de pagamento de horas extraordinárias”, afirmou o ministro.
A decisão tenta atender a demandas expressas por representantes de confederações patronais, que manifestaram preocupações sobre a dificuldade de tempo para negociar acordos coletivos que viabilizassem a nova jornada, evitando uma migração abrupta para a escala de 40 horas.
Apesar dos apelos de importantes organizações empresariais, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC), para adiar a implementação da nova escala, Dino manteve a data de início, reafirmando que não é viável retroceder em uma decisão já estabelecida pelo Congresso Nacional.
Na audiência precedente, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defendeu as condições para discussão entre sindicatos e empresas, afirmando que as partes devem conseguir chegar a um consenso sobre a nova jornada sem a necessidade de intervenção do Judiciário.
Além disso, a liminar de Dino também flexibilizou aspectos da Emenda Constitucional relacionada à escala 6×1. Em casos excepcionais, a segunda folga semanal poderá ser compensada no mesmo mês em que for suprimida, reconhecendo a necessidade de adaptação em setores que enfrentam demandas sazonais, como comércio e agricultura.
O ministro ainda fez um apelo ao Congresso para que sejam esclarecidos pontos confusos da nova legislação que impactam jornadas diferenciadas de trabalho em categorias específicas, como atendentes de telemarketing e jornalistas, os quais têm jornadas regulamentadas por lei.
Dino também chamou a atenção para a necessidade de legislações que ofereçam tratamentos diferenciados a micro e pequenas empresas, buscando facilitar a aplicação da nova escala. Ele enfatizou a importância de reconhecer a diversidade das microempresas e seus desafios únicos, especialmente aquelas presentes em comunidades menos favorecidas.
