O governo federal propôs a retirada de até R$ 10,5 bilhões em despesas com subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal para o ano de 2026. A medida está inserida no pacote de ajuste fiscal anunciado nesta quarta-feira (11) ao Congresso Nacional, através de um projeto de lei complementar protocolado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), com elaboração da equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta permitirá ao governo desconsiderar esses gastos na avaliação do cumprimento da meta de resultado primário. Entretanto, é importante ressaltar que isso não implica na eliminação das despesas, que continuarão a impactar as contas públicas e a dívida do país.
Atualmente, as despesas com subsídios, quando autorizadas por créditos extraordinários, já não são contabilizadas dentro do limite regular de gastos do Orçamento, mas ainda assim influenciam no cálculo da meta fiscal. Com a nova proposta, até R$ 10,5 bilhões destinados a subvenções de produtores e importadores de diesel também estarão fora dessa apuração, resultando nas seguintes condições:
– O governo continuará efetivando os pagamentos dos subsídios;
– A quantia de até R$ 10,5 bilhões não será considerada para a meta fiscal;
– As despesas continuarão a afetar as finanças públicas.
Essa medida será válida exclusivamente para o exercício financeiro de 2026 e requer aprovação do Congresso Nacional.
Os subsídios ao diesel foram ampliados em resposta à alta dos combustíveis, que se intensificou com a valorização do petróleo no mercado internacional, impulsionada por tensões no Oriente Médio. Só em setembro, foram abertos R$ 6,6 bilhões em créditos extraordinários, seguidos por R$ 7,5 bilhões em outubro, totalizando R$ 14,1 bilhões. Parte desses recursos também foi alocada a outros programas de subvenção.
A última prorrogação dos subsídios ocorreu em 27 de outubro, com a extensão do benefício por 30 dias, implicando um custo estimado de R$ 10,5 bilhões. Desde março, essa política também abrangeu medidas relacionadas à gasolina e ao etanol, e o governo calcula que o total em subsídios e desonerações tributárias poderá alcançar cerca de R$ 60 bilhões em 2026.
Para financiar esses benefícios, o governo planeja aproveitar o aumento da arrecadação decorrente da valorização do petróleo. Segundo o Tesouro Nacional, a União deve gerar R$ 64,6 bilhões em receitas adicionais neste ano, oriundas de royalties, participações especiais, comercialização de petróleo e imposto sobre exportação. O novo imposto de 12% sobre as exportações de petróleo arrecadou R$ 15,8 bilhões entre março e outubro, com a previsão de chegar a aproximadamente R$ 22 bilhões até dezembro, após prorrogação da cobrança até o final do ano.
Durante uma audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, informou que o pacote de ajuste fiscal deverá ter um impacto estimado de R$ 60 bilhões em 2027. Entre as medidas propostas estão a revisão de benefícios tributários, limites para compensações de impostos e novas possibilidades para redução de despesas.
Entretanto, a proposta de exclusão dos subsídios ao diesel da meta fiscal gerou críticas entre especialistas, que expressam preocupação com possíveis enfraquecimentos nos mecanismos de controle das contas públicas. A flexibilização da regra fiscal não representa uma economia real de recursos, mas sim uma forma de permitir que essas despesas sejam realizadas sem que até R$ 10,5 bilhões sejam contabilizados na verificação da meta de 2026.
