Senado aprova pacote econômico que pode gerar economia de até R$ 60 bilhões
Senadores aprovam medidas de ajuste fiscal que podem reduzir despesas e aumentar arrecadação em até R$ 60 bilhões até 2027
Após quase quatro horas de discussão, o Senado aprovou na quinta-feira (12) o texto-base do projeto de ajuste fiscal proposto pelo governo, com a aprovação de 45 votos a 31. A iniciativa busca implementar medidas que visam a redução de despesas e o aumento da arrecadação, com uma economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões até 2027, conforme divulgado pelo ministro Bruno Moretti.
Agora, os destaques da proposta ainda serão analisados, o que deve ocorrer na próxima terça-feira (17). Após essa etapa, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.
O texto traz uma redução linear de 10% nos benefícios tributários, além de um corte adicional que deverá ocorrer no final de 2025. A medida poderá resultar em uma diminuição de até 20% em relação aos montantes previamente estipulados. Importante ressaltar que alguns benefícios — como aqueles ligados à folha de pagamentos, ao setor de tecnologia da informação, e isenções de veículos para pessoas com deficiência e autistas — estão excluídos das novas diretrizes.
Entre outras propostas, o projeto estabelece uma limitação no crescimento das despesas, reduzindo de 2,5% para 2% o teto de aumento em anos em que mecanismos de contenção fiscal forem ativados. Também foram propostas restrições quanto ao uso de créditos tributários em situações de bloqueio de gastos, a possibilidade de contingenciar despesas para atender à meta fiscal e a autorização para o uso de saldos não utilizados de fundos públicos em despesas constitucionais, resguardando áreas essenciais.
Além disso, até 2030, a proposta pretende excluir receitas extraordinárias provenientes das exportações de petróleo do cálculo do piso federal da saúde. O texto também impõe um prazo de 120 dias para que o Congresso regulamente os pagamentos que excedem o teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.
A proposta inclui uma flexibilização fiscal para as despesas relacionadas à estabilização dos preços do diesel. O governo poderá considerar até R$ 10,5 bilhões em gastos extraordinários, destinados a subsídios para produtores e importadores de diesel, como uma despesa não contabilizada na meta fiscal de 2026. Essa decisão é justificada pela necessidade de mitigar o impacto da guerra no Oriente Médio sobre os preços internacionais do petróleo e dos combustíveis.
A votação foi marcada por intensas críticas da oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que questionou a rapidez da tramitação do projeto, classificando a proposta como um aumento de impostos disfarçado. Apesar disso, o requerimento de urgência foi aprovado por 40 votos a 38, permitindo que o texto fosse analisado pelo plenário sem delongas.
O relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu a proposta, ressaltando que o texto incorpora contribuições de aproximadamente 50 emendas sugeridas durante sua elaboração. O governo argumenta que o pacote é essencial para controlar o crescimento das despesas, ampliar a arrecadação e garantir espaço no Orçamento de 2027 para cumprir a meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), o que corresponde a R$ 73,2 bilhões.
Entretanto, vale destacar que a proposta não prevê alterações estruturais em despesas obrigatórias, como os benefícios previdenciários, que são protegidos pela Constituição. Essa discussão ocorre em um contexto de crescente preocupação com a dívida pública brasileira, que já alcança R$ 11,1 trilhões, equivalente a cerca de 83% do PIB.
