O Senado Federal deve deliberar nesta quinta-feira (12) sobre um projeto de lei complementar que propõe medidas de ajuste fiscal, com potencial para gerar uma economia de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões até 2027. Essa iniciativa busca restringir o aumento de despesas do governo e reforçar o controle sobre os gastos públicos, visando cumprir a meta fiscal para o próximo ano.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou que a votação poderá ser adiada para a próxima semana caso as lideranças parlamentares solicitem mais tempo para discutir o texto. Ele ressaltou que o projeto atende à demanda de diversos senadores por um equilíbrio nas contas públicas, além de enfatizar que seu impacto deve ser significativo, na ordem de R$ 60 bilhões.
Na audiência pública ocorrida na quarta-feira (11), o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, apresentou a proposta, que foi logo em seguida submetida à apreciação do Senado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). Moretti argumentou que as medidas representam um importante avanço em direção à modernização do orçamento público e à responsabilidade fiscal.
A proposta inclui medidas rigorosas de contenção de gastos, limitando o crescimento real dos gastos federais a 2% em 2027, caso haja risco de descumprimento das metas fiscais. Atualmente, o limite é de 2,5%, e a nova restrição pode resultar em uma economia adicional de até R$ 12,8 bilhões no orçamento.
Entre as principais mudanças propostas estão a revisão dos incentivos fiscais, que sugere um corte adicional de 10% nas isenções e na compensação tributária para empresas, além de medidas para limitar o uso de créditos fiscais junto à Receita Federal. A transformação também abrange a revisão de salários considerados excessivos e a ampliação do contingenciamento de despesas.
Outra proposta relevante é a metodologia para calcular o piso constitucional de aplicabilidade no setor da saúde, que exclui receitas extraordinárias obtidas pela exploração de petróleo e gás da base de cálculo da Receita Corrente Líquida, com o intuito de estender essa exclusão até 2030.
Essas medidas estão inseridas na estratégia do governo para alcançar um superávit primário equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, o que representa cerca de R$ 73,2 bilhões. O governo planeja continuar com essa trajetória de ajuste nos anos seguintes, prevendo um superávit de 1,5% do PIB até 2030.
As discussões em torno do projeto seguem enquanto a oposição expressa preocupações sobre a urgência da votação, o que levou Alcolumbre a suspender a sessão, mas mantendo o quórum para a análise do texto no dia previsto.
