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Projeto de Lei sobre Serra do Japi gera polêmica em Jundiaí

Prefeitura de Jundiaí esclarece tramitação do Projeto de Lei da Serra do Japi após confusão informativa.

A Prefeitura de Jundiaí emitiu uma nota oficial para esclarecer a veracidade de informações relacionadas ao Projeto de Lei de proteção da Serra do Japi. Segundo o comunicado, não houve descumprimento de acordos ou tentativas de aprovação de um texto incompleto.

A inclusão do projeto na Ordem do Dia, de acordo com a administração municipal, foi resultado de um desencontro de informações sobre a tramitação interna do documento, situação que já foi prontamente identificada pela gestão. A Prefeitura enfatizou que não houve intenção de votar a proposta sem as atualizações discutidas em conjunto com a comunidade.

Ainda segundo a nota, a proposta apresentada pelo Executivo foi a única formalmente analisada pelos conselhos municipais, recebendo contribuições do CONDEMA, do CGSJ e do CMPT. O processo incluiu também uma audiência e escuta pública acessíveis à população, garantindo a participação dos cidadãos.

Neste momento, a equipe técnica da Prefeitura está organizando as numerosas sugestões enviadas por conselhos e moradores em uma nova versão do texto. Após a consolidação das emendas, o projeto atualizado será encaminhado à Câmara Municipal para votação, assegurando que seja tratado com total segurança jurídica e alinhado ao compromisso de preservação da Serra do Japi.

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