
A exportação de cosméticos brasileiros para a América Latina encontra-se em um novo patamar de simplificação após a recente publicação, no dia 17 de outubro, de um decreto pelo governo federal. O documento internaliza o acordo da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), que visa eliminar barreiras técnicas ao comércio desses produtos, mantendo inalteradas as tarifas de importação.
Com essa medida, o Brasil se destaca como o primeiro país a concluir os trâmites necessários para a implementação do acordo, firmado em fevereiro de 2026, que envolve também Argentina, Bolívia, Chile, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai. O México participou das negociações, mas ainda não formalizou sua adesão.
O acordo estabelece mecanismos de cooperação e harmonização das normas sanitárias e regulatórias entre os países signatários, o que poderá beneficiar um mercado regional que movimenta mais de US$ 55 bilhões. Ao reduzir a burocracia, espera-se diminuir custos e facilitar as exportações brasileiras de produtos de higiene pessoal e cosméticos.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Brasil ocupa a terceira posição no ranking global de consumidores de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos, apenas atrás de Estados Unidos e China. O setor é composto por mais de 3 mil empresas e gera 130 mil empregos diretos, exportando para aproximadamente 190 países.
Em 2025, as exportações de cosméticos brasileiras atingiram US$ 1,06 bilhão, um aumento significativo de 20,1% em relação ao ano anterior, com a balança comercial apresentando um superávit de US$ 29,6 milhões. Os países da Aladi foram responsáveis por 76,3% desse valor, totalizando cerca de US$ 791 milhões, sendo a Argentina, México, Colômbia, Chile e Paraguai os principais destinos.
Entre as novidades trazidas pelo acordo, destaca-se a revogação da exigência do Certificado de Livre Venda, um documento que frequentemente dificultava a comercialização de cosméticos no exterior. Outras inovações incluem a unificação de normas relativas à rotulagem e às boas práticas de fabricação, visando reduzir a necessidade de adaptações em cada mercado e conferir maior previsibilidade às empresas.
No que tange à regularização sanitária, o foco é na substituição de registros e autorizações prévias por procedimentos de notificação, alinhados aos critérios de risco definidos pelas autoridades locais. Quando exigido, o registro deverá seguir processos transparentes e respeitar prazos razoáveis, garantindo, em todo o cenário, manutenção das normas de segurança e qualidade, incluindo a responsabilidade das empresas quanto à comunicação de efeitos indesejados aos consumidores.
É importante ressaltar que as tarifas de importação permanecem inalteradas. O enfoque do acordo é realmente sobre a eliminação de obstáculos técnicos e a aproximação dos procedimentos regulatórios, buscando beneficiar, especialmente, micro, pequenas e médias empresas, que costumam enfrentar maiores desafios para atender às exigências de diferentes mercados.
A negociação foi coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, em parceria com o Ministério das Relações Exteriores e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, contando ainda com a participação do setor privado. O decreto já está em vigor e a implementação do acordo estará em funcionamento 60 dias após a comunicação de dois países sobre a conclusão dos trâmites internos, com os demais países seguindo o mesmo prazo a partir de suas respectivas comunicações.



