
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou para esta quarta-feira (18) a votação dos destaques do projeto de lei de ajuste fiscal do governo. A expectativa era concluir a votação ainda na terça-feira (17) e encaminhar o texto à Câmara dos Deputados, mas a falta de consenso entre a base governista e a oposição impediu que isso ocorresse.
A sessão plenária teve início por volta das 16h, e, cerca de duas horas depois, o presidente do Senado anunciou o adiamento a pedido do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM). “Busquei nas últimas duas horas construir um entendimento com alguns dos autores dos destaques do PLP 299/2026 e ainda estou neste exercício”, declarou o relator, evidenciando a dificuldade nas negociações.
O adiamento possibilita que os parlamentares aliados ao governo tenham mais tempo para negociar os pontos controversos, e a nova tentativa de votação está marcada para às 16h de quarta-feira.
O projeto prevê medidas para a redução de despesas e aumento da arrecadação, com uma economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões até 2027, conforme informações do Ministério do Planejamento. Entre as propostas, está uma reformulação no arcabouço fiscal que permitirá ao governo realizar bloqueios adicionais de gastos para atingir as metas fiscais. A partir do ano que vem, o limite de crescimento das despesas além da inflação deve ser reduzido de 2,5% para 2% nos anos em que forem implementadas medidas de contenção.
Além disso, o projeto contempla a eliminação de benefícios tributários, a possibilidade de adiamento de repasses a estados e municípios decorrentes da Lei Kandir, e estabelece um prazo de 120 dias para que o Congresso regulamente os pagamentos que superem o teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.
Dentre os destaques em análise, há propostas que podem impactar significativamente o texto-base do ajuste. Um destaque apresentado pelo senador Alan Rick (Republicanos-AC) sugere a remoção da autorização para que o governo limitem o uso de créditos tributários por empresas, o que poderia gerar até R$ 18,3 bilhões em receitas adicionais em 2027, mas é contestado pelo setor empresarial.
Outros destaques visam impedir o adiamento dos repasses anuais da União a estados e municípios por conta da Lei Kandir, com a expectativa de que cerca de R$ 12 bilhões sejam desembolsados entre 2031 e 2037. Uma proposta do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), busca ainda a redução do limite de crescimento das despesas públicas para 0,6% acima da inflação durante anos de contenção fiscal e quer que subsídios ao diesel, devido aos impactos da guerra no Irã, não sejam descontados da meta fiscal de 2026.
O governo esperava concluir a votação do ajuste fiscal no Senado para logo em seguida levá-lo à Câmara dos Deputados, onde teria prioridade, conforme mencionado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Motta expressou preocupações com a alta do dólar e a possibilidade de aumento da taxa de juros, defendendo que a administração busque alternativas para garantir a estabilidade econômica do Brasil.


