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Supremo deve analisar pedido de liberdade para Vorcaro em audiência decisiva

Defesa de Daniel Vorcaro solicita ao STF análise de pedido de liberdade em meio a contestação do procurador-geral sobre impacto nas investigações

A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro protocolou nesta terça-feira (17) uma petição junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a análise do pedido de soltura apresentado na semana passada. O documento foi encaminhado ao presidente da Corte, Edson Fachin, e ressalta que, conforme as normas processuais, a necessidade de manter a prisão deve ser reavaliada a cada 90 dias, com o próximo prazo se encerrando em 29 de novembro.

Os advogados de Vorcaro argumentam que, enquanto o recurso aguarda despacho, os autos do processo permanecem retidos na presidência do STF. “Enquanto o recurso não anda, os autos permanecem retidos na presidência, e o agravo [recurso], que os remeteria ao ministro mais antigo da Segunda Turma, não recebe sequer despacho”, afirmam.

Com o intuito de que o pedido de liberdade seja examinado, a defesa solicita que a análise seja feita pelo ministro Gilmar Mendes, o mais antigo do Supremo e integrante da Segunda Turma. Os advogados alertam que atender ao pleito evitará que nullidades venham a ocorrer no processo.

O ex-banqueiro está detido no presídio da Papudinha, no Distrito Federal, desde março de 2023, após uma primeira prisão em novembro de 2022, da qual conseguiu um habeas corpus. Na semana anterior, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se ao STF favoravelmente à manutenção da prisão de Vorcaro, argumentando que sua soltura poderia prejudicar as investigações em andamento.

No último mês, a Polícia Federal (PF) indiciou Vorcaro e outros 14 investigados em um caso de fraudes financeiras no Banco Regional de Brasília (BRB). De acordo com o relatório de indiciamentos, o ex-banqueiro teria tido “participação pessoal, reiterada e diretiva” nas operações envolvendo carteiras de créditos irregulares do Banco Master, que resultaram em prejuízos ao BRB.

Após a conclusão parcial das investigações, a defesa de Vorcaro criticou o indiciamento, sustentando que a PF se “limita a repetir a mesma narrativa” e não avançou nas apurações. Em sua defesa, afirmaram que “o negócio envolvendo as carteiras da Tirreno (empresa de fachada) não foi concluído”, destacando que a troca das carteiras por outros ativos demonstra que as transações entre o Banco Master e o BRB geraram resultados positivos para o banco. Eles ressaltam que “nenhuma perícia oficial apurou qualquer prejuízo”.

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