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CCJ do Senado aprova aumento de penas para motoristas envolvidos em acidentes fatais sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprova aumento nas penas para motoristas embriagados ou sob efeitos de drogas em acidentes fatais, elevando a reclusão de cinco a oito anos para seis a dez anos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto de lei (PL 4.668, de 2020) que propõe um endurecimento nas punições para motoristas que causarem homicídios culposos sob efeito de álcool ou drogas. As penas de reclusão para esses crimes serão elevadas de cinco a oito anos para seis a dez anos, enquanto as penas por lesão corporal grave ou gravíssima também serão ajustadas, passando de dois a cinco anos para três a seis anos de prisão.

A relatora do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), destacou a gravidade da situação ao citar casos alarmantes de vítimas de condutores sob influência de substâncias. “Não faltam casos chocantes de vítimas de condutores que ingeriram álcool ou usaram outras drogas; muitas vezes essas substâncias são encontradas até mesmo dentro do veículo”, ressaltou a parlamentar.

Dorinha também apresentou dados do Mapa da Segurança Pública de 2025, evidenciando um crescimento de 8,9% nas mortes no trânsito entre 2023 e 2025, totalizando 26,1 mil vítimas no ano passado. Além disso, o Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito revelou que mais de 200 mil internações no país estão ligadas a acidentes de trânsito, resultando em 80 mil feridos.

Com a aprovação em caráter terminativo pela CCJ, o projeto avança diretamente para a Câmara dos Deputados, sem necessitar de votação no plenário do Senado, a menos que um recurso contrário ao caráter terminativo seja apresentado.

O projeto original, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), incluía a possibilidade de prisão preventiva para motoristas envolvidos em homicídios ou lesões corporais graves causadas por impulso de substâncias. No entanto, a relatora decidiu que não seria razoável exigir prisão preventiva em crimes culposos, onde não há intenção de matar. “Essa hipótese não existe em nosso direito processual penal. A medida cautelar, por sua resposta rígida, demanda dolo [intenção de cometer o crime]”, justificou a senadora.

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