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Como calcular corretamente as horas extras na jornada 5×2

Novo decreto reduz jornada de trabalho para 42 horas semanais, elevando o valor da hora extra e mantendo salários, diz ministro do Trabalho

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou nesta quinta-feira (19) a redução da jornada semanal de trabalho, que passará de 44 horas para 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026, e, posteriormente, para 40 horas em dezembro de 2027. A mudança, que visa proporcionar dois dias de descanso semanal remunerado, supõe um aumento no valor da hora trabalhada e, consequentemente, nos custos das horas extras, sem alteração nos salários fixos mensais.

Durante a cerimônia de assinatura do decreto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Marinho destacou que a regulamentação altera o divisor utilizado para calcular o valor da hora trabalhada. Com o novo esquema, trabalhadores que antes tinham um divisor de 220 passarão a utilizá-los como 210 e 200, conforme as reduções da jornada. Por exemplo, um trabalhador com salário de R$ 3 mil terá seu valor hora de R$ 13,64 aumentado para R$ 14,29 em dezembro deste ano e, em 2027, para R$ 15.

Marinho recomendou às empresas que desejarem evitar impactos financeiros a contratação de mais pessoal em vez de convocar horas extras. “É só não convocar hora extra, substituindo-a por contratações”, afirmou o ministro, buscando tranquilizar empregadores sobre a manutenção das atividades comerciais, que não serão afetadas pelo novo regime.

O decreto não proíbe o funcionamento de estabelecimentos nos fins de semana e garante que a reorganização das escalas de trabalho respeitará a necessidade de folgas semanais. “Tivemos de orientar atividades que operam 24 horas, 365 dias por ano, para que consigam garantir duas folgas semanais aos seus funcionários”, enfatizou Marinho.

A nova legislação apresenta flexibilidade para as empresas que não conseguem oferecer duas folgas em uma semana, embora esta regra continue a ser preferencial. As convenções e acordos coletivos em vigor permanecerão válidos, desde que não contraponham as novas normas.

Além de beneficiar trabalhadores urbanos, rurais e avulsos, o decreto também assegura que quem já tem uma jornada de 40 horas ou menos por seis dias e uma folga também terá direito a dois dias de repouso semanal. “A redução da jornada e a ampliação do descanso são direitos distintos, ambos precisam ser respeitados”, afirmou Marinho, acrescentando que não haverá cortes salariais nessa transição.

Com relação às escalas de turnos especiais, como a 12×36, utilizada em hospitais e serviços de vigilância, Marinho esclareceu que essas práticas não serão extintas, mas devem seguir os novos limites de jornada, orientadas por acordos coletivos. Ele também anunciou que o Ministério do Trabalho e Emprego publicará, na próxima semana, uma portaria e um guia de perguntas e respostas para esclarecer as novas regras.

“Estamos construindo uma transição responsável, com diálogo, segurança jurídica e respeito às atividades econômicas, mas sem abrir mão do essencial: menos horas de trabalho, mais horas de descanso e convivência familiar, sem cortes salariais”, concluiu o ministro.

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