
O Tribunal Internacional de Justiça (CIJ) reconheceu, nesta quinta-feira (19), que os assassinatos em massa e os atos generalizados de violência sexual cometidos pelas forças de segurança de Mianmar contra a minoria muçulmana rohingya em 2017 configuram genocídio patrocinado pelo Estado. Esta decisão, que tem repercussão global, ocorre sete anos após a Gâmbia, país de maioria muçulmana, ter movido a ação.
Essa é a primeira vez que um tribunal internacional responsabiliza um Estado por genocídio, marcando um momento significativo na luta contra crimes contra a humanidade. O juiz presidente do CIJ, Yuji Iwasawa, afirmou que as forças de segurança de Mianmar mataram milhares de civis rohingya e perpetraram atos de extrema violência sexual, além de atacarem crianças e indivíduos que tentavam fugir.
“No total, a República da União de Mianmar cometeu genocídio contra o grupo rohingya no norte do estado de Rakhine”, declarou o tribunal. As evidências apresentadas incluíram execuções em massa de homens e meninos, seguidas de estupros generalizados e a destruição de aldeias durante operações denominadas “limpadeiras”.
Diante dessa grave acusação, o governo de Mianmar não fez comentários imediatos. Em sua decisão, os juízes também destacaram a disseminação de discursos de ódio promovidos pelas Forças Armadas do país contra os rohingyas.
Importante notar que o reconhecimento de genocídio em tribunais internacionais é extremamente raro, uma vez que exige a comprovação de uma intenção deliberada de destruir, total ou parcialmente, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso. A decisão do CIJ é final e não cabe recurso, criando implicações que podem se estender a outros casos pelo mundo, como o recente conflito entre Israel e a Palestina.
A resolução do tribunal, a primeira sobre a aplicação da Convenção sobre Genocídio de 1948 em mais de uma década, será objeto de análise detalhada por especialistas jurídicos, que buscarão entender como a corte avaliou a responsabilidade do Estado nos crimes cometidos. Tanto Israel quanto Mianmar têm negado as acusações de genocídio, afirmando que suas forças agiram em resposta a ataques de grupos armados.



