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Fachin determina quebra de sigilo de relatório da PF que cita Mendonça

Fachin autoriza publicidade de relatório da PF que menciona Mendonça em investigação do caso Master e já encaminha documentos ao procurador-geral

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, autorizou nesta sexta-feira (20) a quebra do sigilo do relatório da Polícia Federal que menciona o ministro André Mendonça. A decisão atende a um pedido do próprio Mendonça, que solicitou a divulgação de informações ligadas ao caso Master.

“Considerando a manifestação expressa do ministro interessado (Mendonça), que renuncia ao sigilo das informações constantes dos autos e solicita sua integral publicidade, defiro o pedido e determino o levantamento do sigilo da PET 17.146/DF”, afirmou Fachin em sua decisão.

Na última quarta-feira (18), o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, havia entregue a Fachin os relatórios sobre as menções a ministros da Corte nas investigações relacionadas ao Banco Master. Segundo o STF, os documentos tinham um caráter sigiloso para assegurar o cumprimento das normas legais e a proteção das investigações.

Os relatórios foram solicitados por Fachin para reunir todas as referências a ministros encontradas no celular de Daniel Vorcaro, buscando sempre o contexto em que essas menções ocorreram, de forma descritiva.

Fachin assumiu a relatoria do caso Master em meio a um período tumultuado na Corte, após a revelação de vínculos entre ministros e o ex-banqueiro dono do Banco Master. A relatoria seguirá sob sua responsabilidade até, pelo menos, o final de janeiro.

Em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, também nesta quarta-feira (18), Andrei Rodrigues esclareceu o afastamento de delegados que lideravam a investigação. Ele afirmou que os delegados produziram relatórios sem considerar as orientações do presidente do STF, o que levou a uma quebra de confiança. Como consequência, Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes foram removidos de suas funções de chefia na Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro, assim como do comando das investigações.

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