Cartórios aumentam em 50% a formalização de casamentos
Documentos ganharam força após a possibilidade da realização de escrituras públicas on-line
Cartórios de notas de SP registram aumento de 52% na formalização de uniões estáveis durante a pandemia. Os cartórios de notas paulistas vêm registrando um aumento gradual das formalizações de uniões estáveis nos últimos três meses. Tema de repercussão para os casais durante a pandemia, o número de atos cresceu 52% no estado de São Paulo, passando de 1.097 em maio para 1670 em agosto, segundo dados do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), associação que congrega os notários paulistas.
Ainda de acordo com a associação, os números começaram a aumentar depois da normativa que possibilitou a lavratura de qualquer escritura pública de forma on-line, por meio de videoconferência (Provimento n° 100 do CNJ, de 26 de maio de 2020). Na prática, o cidadão não precisa mais sair de casa para acessar os serviços dos cartórios de notas.
Convivência e pandemia
“Eventualmente a convivência mais próxima durante a pandemia pode ter levado a necessidade de formalizar a relação entre os casais. Ainda é cedo para afirmarmos com precisão se é uma tendência. Nos próximos meses teremos uma análise mais clara dos efeitos na vida das famílias’, explica Daniel Paes de Almeida, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo.
A união estável é a união entre duas pessoas, homem e mulher ou casais do mesmo sexo. O STF reconheceu em 2011 este novo núcleo familiar, configurada na convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituição de família. O instituto traz consequências jurídicas, inclusive sucessórias, aos casais. Aplicam-se à união estável os deveres de lealdade, respeito, assistência, e de guarda, sustento e educação dos filhos.
Por esse motivo, é importante que os casais formalizem a existência da união mediante escritura pública declaratória. O documento pode ser utilizado para fixar a data do início da união estável, o regime de bens entre os conviventes, eventual alteração do nome, bem como para garantir direitos junto ao INSS, convênios médicos, odontológicos, clubes etc.
“A escritura pública de união estável é um instrumento aliado dos casais que querem deixar clara a vontade de constituir uma família, mas que não pretendem se casar. Cada relação familiar traz uma diferente consequência jurídica, inclusive patrimonial e sucessória, por isso são importantes o planejamento e a formalização dessa vontade”, diz Daniel.
10 motivos para fazer escritura de união estável no cartório
1 Segurança
Com a escritura pública, o casal terá prova da data de início da convivência e do regime de bens que vigora na união estável.
2 Liberdade
O casal pode estipular o regime de bens que desejar (comunhão parcial, comunhão universal, separação de bens ou participação final nos aquestos), salvo o caso de separação obrigatória de bens.
3 Prova plena
O tabelião de notas tem fé pública e a declaração feita em sua presença independe de outras provas para comprovação da existência da união.
4 Garantia
Os companheiros têm direito à herança um do outro e a escritura de união estável gera garantias ao sobrevivente.
5 Perenidade
Com a escritura pública feita em cartório, é possível obter uma segunda via (certidão) do documento a qualquer tempo.
6 Facilidade
A escritura permitirá que o companheiro seja incluído como dependente em planos de saúde, odontológicos, clubes, órgãos previdenciários e outros, sem burocracia.
7 Legitimidade
A escritura pública autoriza o levantamento integral do seguro obrigatório DPVAT em caso de acidente do companheiro.
8 Praticidade
A escritura de união estável facilita o recebimento de pensão do INSS em caso de falecimento do companheiro.
9 Igualdade
Casais do mesmo sexo podem utilizar a escritura de união estável para garantir segurança e proteção em âmbito patrimonial, sendo facilitada a sua conversão em casamento.
10 Celebração
O casal pode fazer da assinatura da escritura um evento para comemorar a formalização da união estável.
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