Funcionários da Fundação Casa entram em greve
O pedido é por mais segurança no trabalho e acesso à saúde
Nesta quinta-feira (10), funcionários de seis unidades da Fundação Casa realizaram um protesto e entraram em greve na Baixada Santista. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores nas Fundações Públicas de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Sitsesp), o movimento ocorre em 110 das 134 unidades do Estado de São Paulo.
No Litoral, a greve ocorre em São Vicente, Praia Grande, Mongaguá, Peruíbe, Santos e Guarujá. Por enquanto não há previsão para ela ser finalizada. Durante a manhã desta quinta, os trabalhadores se concentraram em frente às penitenciárias e iniciaram a manifestação. Uma delas foi na Rodovia Padre Manoel da Nóbrega e teve acompanhamento da Polícia Rodoviária, onde duas faixas estavam interditadas, mas depois o grupo foi para o acostamento.
O Sitsesp explica que por ser um trabalho essencial, somente 20% pararam as atividades para se manifestar. Mas o motivo da manifestação se deve ao fato do horário de trabalho ser reduzido no turno da noite. Além disso, com o afastamento de funcionários que fazem parte do grupo de risco da COVId-19, a segurança nas penitenciárias está falha.
“Nós temos muitas situações de violência no dia a dia. Já tivemos três assassinatos de servidores no estado e as agressões são frequentes. É muito difícil, pois não temos nenhuma assistência ou suporte”, disse o diretor de negociação do sindicato Mario Martins Pereira.
Ele frisa ainda que o aumento no valor do plano de saúde fornecido subiu desproporcionalmente. “A situação financeira de todos está complicada, poucos estão conseguindo arcar com esses gastos”, explicou.
Resposta da Fundação Casa
Em nota, a Fundação Casa informou que, desde o início de 2020, mesmo em um ano atípico por conta da pandemia da Covid-19 no mundo, a Instituição vem dialogando com o Sitsesp, entidade que representa os servidores da Instituição, sobre as reivindicações apresentadas no dissídio coletivo.
Na quinta-feira (3), a Fundação Casa se reuniu novamente com uma equipe do Sitsesp para dar a devolutiva da Instituição sobre as reivindicações da categoria.
Na segunda-feira (7), o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) decidiu que, em caso de deflagração de greve dos servidores da Fundação Casa, no dia 9 de dezembro, seja mantido efetivo mínimo de 80% do quadro de funcionários no plantão, uma vez que a execução de medida socioeducativa é serviço essencial, de funcionamento ininterrupto. Em caso de descumprimento, o Sindicato pagará multa diária de R$ 100 mil.
Por conta do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19), estabelecido pela Lei Complementar nº 173/2020, está proibida a concessão de reajuste ou a modificação da remuneração de servidores públicos, assim como a criação de bônus ou benefícios de qualquer natureza relacionados ao custo com o quadro de servidores.
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