Loja de Caraguatatuba é condenada a pagar R$ 60 mil por venda de suplementos fora da validade
Polícia Civil encontrou os produtos durante operação com o Ministério Público
Uma loja de suplementos de Caraguatatuba foi condenada a pagar R$ 60 mil de multa por vender produtos com prazo de validade vencido, sem data de vencimento e itens de uma marca própria sem o devido registro. A empresa já disse que vai recorrer.
De acordo com o Ministério Público, a multa ocorrer após uma operação feita em conjunto com a Polícia Civil em dezembro de 2020. O flagrante das irregularidades ocorreu no local e as investigações prosseguiram. A condenação, assinada pelo juiz Frederico dos Santos Messias, teve base em uma ação do MP, assinada pelo promotor Renato Queiroz de Lima.
O fato configurou crime contra o Código de Defesa do Consumidor. “Ao comercializar produtos com prazo de validade vencido e fora dos padrões de qualidade, a parte requerida expõe à perigo a segurança e saúde dos consumidores, o que não se pode admitir, caracterizando má prestação de serviço e prática abusiva por colocar em risco a saúde de toda a coletividade de consumidores”, diz trecho da decisão.
À época, o estabelecimento não tinha licença sanitária para funcionamento. A Justiça ainda estabeleceu multa de R$ 5 mil para cada novo produto encontrado fora de prazo ou sem informação da validade.
A loja Monster Fighter informou que vai recorrer da decisão, que providenciou correção dos erros encontrados e que tem licença da vigilância sanitária para funcionar desde janeiro de 2021.
LEIA TAMBÉM
Homem que asfixiou a própria noiva vai a júri popular em São Vicente
