A rede de farmácias Poupafarma foi processada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) de Santos, em R$ 1 milhão. O motivo foi por conta da falta de pagamento dos salários de ex-funcionários e cancelamento de planos de saúde. O valor da causa já foi calculado prevendo a indenização dos trabalhadores. Além disso, o órgão também pediu o bloqueio de bens da empresa.
A ação civil coletiva foi ajuizada na quarta-feira (8) com pedido de urgência. Segundo o MPT, o processo tem objetivo de garantir os pagamentos atrasados dos mais de mil ex-funcionários da rede, demitidos em 6 de fevereiro, que não receberam desde o começo do ano.
De acordo com o MPT, somente no começo de 2023, 17 denúncias foram recebidas. A justificativa foi que a Poupafarma não depositava salários e verbas [que incluem 13° salário, aviso prévio indenizado, férias e outros benefícios]. O ministério, então, questionou a empresa, que confirmou não ter quitado os salários dos empregados em janeiro e fevereiro deste ano, sob a justificativa de estar em processo de recuperação judicial.
O procurador do trabalho que atua no caso afirma que as obrigações trabalhistas devem ser cumpridas integralmente, ainda que a empresa esteja em processo de recuperação judicial.
Segundo o MPT, a Poupafarma também reconheceu não ter feito o recolhimento do FGTS desde outubro de 2022 e nem o depósito integral de vales transporte e alimentação desde dezembro do mesmo ano.
Em audiência com a Poupafarma, o MPT propôs um Termo de Ajustamento de Conduta como forma de negociar o cumprimento das obrigações trabalhistas, mas a empresa recusou a proposta. Por esse motivo, o ministério entrou com o processo.
A Poupafarma não se manifestou sobre o assunto até o momento.
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