A ordem dos advogados do brasil (oab) de guarujá acionou o ministério público contra a companhia de saneamento básico do estado de são paulo, a sabesp, alegando má prestação de serviços e cobrança indevida.
A OAB deseja o cancelamento de faturas e débitos em aberto, além da restituição em dobro dos valores pagos pelos consumidores nos últimos 120 dias. Em resposta, a sabesp afirmou que fornecerá as informações necessárias às autoridades quando for notificada.
A comissão de direito do consumidor da oab de guarujá fez uma representação ao ministério público em novembro de 2022 sobre irregularidades no fornecimento de água na cidade e no distrito de vicente de carvalho. O ministério público então aceitou o pedido e instaurou um inquérito civil para investigar.
Recentemente, a oab fez novas solicitações dentro do inquérito, citando falta de água nos últimos três meses e a suspensão das aulas na rede municipal de ensino. A OAB-Guarujá alega má prestação do serviço, descumprimento da oferta, cobrança indevida e crime na relação de consumo.
Além disso, a instituição também solicitou que a prefeitura de guarujá seja notificada a fim de relacionar as multas aplicadas contra a sabesp e informar quantas foram pagas; onde foram investidos os valores pagos referentes às multas; que medidas a prefeitura tomou em relação às multas não pagas; e se, judicialmente, foi postulada a cobrança dos valores.
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