Regulamentação sobre Flávio Bolsonaro permanece sem definição após ausência de posição do Senado
Senado não se manifesta sobre situação de Flávio Bolsonaro e impede debates sobre possíveis sanções durante sua ausência no exterior
O silêncio do Senado Federal sobre a situação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) persiste há dez dias, desde que o parlamentar deixou o Brasil em 27 de setembro. A ausência de respostas levanta questionamentos sobre seu regimento e participação nas atividades legislativas, especialmente após ele ter votado remotamente a favor da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública enquanto se encontra fora do país.
Neste contexto nebuloso, a possibilidade de restrições em relação ao senador se torna complexa. A falta de clareza sobre se Flávio comunicou oficialmente seu afastamento ao viajar impossibilita discussões sobre possíveis sanções, como a suspensão de salários e o registro de faltas nas sessões deliberativas. Mais de uma semana se passou desde que a reportagem solicitou informações à Mesa Diretora do Senado, mas ainda não houve respostas sobre os seguintes pontos críticos:
- Autorização: O Senado não confirmou se Flávio fez a comunicação oficial de seu afastamento prévio, o que é exigido pelo Regimento Interno e essencial para determinar sua condição legal enquanto estiver fora.
- Faltas: Caso não haja justificativa formal para sua ausência, o senador corre o risco de acumular faltas não justificadas, o que, conforme o artigo 55 da Constituição Federal, pode resultar na perda do mandato se deixar de comparecer a um terço das sessões ordinárias.
- Participação remota: A Agência Brasil questionou se Flávio teria acesso ao Sistema de Deliberação Remota (SDR). Recentemente, ele participou de uma votação remota, o que levanta novas indagações sobre a legalidade de sua participação à distância.
- Pagamentos: Também não houve confirmação se medidas administrativas foram adotadas para interromper o pagamento de salário do senador durante sua ausência.
- Código de Ética: Por fim, a reportagem indagou sobre as implicações do descumprimento da ordem judicial que obrigava Flávio a entregar seus passaportes, se isso poderia resultar em abertura de procedimento disciplinar ou representação no Conselho de Ética do Senado.
A assessoria de Flávio Bolsonaro não respondeu aos questionamentos da reportagem até o momento.
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Contexto
Flávio Bolsonaro, derrotado na segunda volta das eleições presidenciais, desconsiderou uma ordem judicial do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que o obrigava a entregar os passaportes. Em meio a alegações de perseguição política, o senador viajou para o Equador e posteriormente seguiu para os Estados Unidos, utilizando seu passaporte italiano e um avião executivo.
Os processos que o investigam no Supremo Tribunal giram em torno de suposta lavagem de dinheiro e pagamentos estranhos relacionados a um filme que retrata seu pai, Jair Bolsonaro. Por conta do seu mandato, que se estende até janeiro de 2027, Flávio mantêm foro privilegiado, o que impede ações imediatas contra ele em instâncias inferiores.
Questionamentos
“Não quero censurar nem vetar o voto de ninguém, mas veja que caso curioso: ele pede exílio alegando viver em uma ditadura, mas quer, lá dos Estados Unidos, participar dos debates do Parlamento dessa “ditadura””, enfatizou Randolfe.
Em resposta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que examinará as questões levantadas por Randolfe e convocará a equipe para uma análise minuciosa. No dia 31 de setembro, uma ação popular foi protocolada na 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, solicitando a suspensão dos pagamentos do salário de Flávio.
Entrevistado pela Agência Brasil, o advogado que ingressou com a ação expressou sua surpresa ao saber que Flávio ainda participa das atividades do Senado. “As regras da Casa são claras. Para se ausentar, os parlamentares devem solicitar licença à Mesa Diretora, o que não ocorreu, até onde sabemos”, explicou Marinho, afirmando que a participação recente do senador não invalida a ação já proposta.
“Precisamos analisar como isso afetará os argumentos da ação, mas entendo que isso não altera o fato de que o próprio senador manifestou a intenção de se estabelecer nos Estados Unidos, o que o obrigaria a abandonar o mandato”, concluiu o advogado.
