Governo divulga medidas para economizar até R$ 60 bilhões em ajustes financeiros

O governo federal anunciou um ambicioso pacote de ajuste fiscal que visa gerar uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões até 2027. A proposta foi apresentada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante uma audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional nesta quarta-feira (11).

A iniciativa será consolidada em um projeto de lei complementar (PLP), em andamento com senadores e lideranças políticas. O principal objetivo é fortalecer o controle dos gastos, aumentar a arrecadação fiscal e garantir o cumprimento das metas fiscais para o próximo ano.

Moretti destacou que o pacote combina ações de incremento de receitas e otimização de despesas, sem comprometer as funções fundamentais de proteção aos direitos sociais.

“Nosso compromisso é com a proteção das despesas essenciais para garantir direitos. Estamos revisando gastos tributários que não têm os resultados esperados e ajustando privilégios, como no caso dos supersalários”, afirmou o ministro.

Contenção de Gastos

Uma das propostas centrais é a implementação de um mecanismo adicional para limitar o crescimento dos gastos federais a 2% em 2027, caso se identifique risco de cumprimento do limite inferior da meta fiscal. Atualmente, permite-se um crescimento real de até 2,5%, e essa redução pode resultar em uma contenção adicional de R$ 12,8 bilhões no Orçamento.

Esse bloqueio será inalterável ao longo do exercício orçamentário, mesmo que haja melhora nas receitas, com o intuito de garantir o cumprimento das metas fiscais.

Alterações nos Incentivos Fiscais

O projeto também propõe revistar a política de incentivos fiscais e os mecanismos de compensação tributária das empresas.

Entre as medidas propostas, estão:

• Benefícios fiscais: uma redução linear adicional de 10% nas isenções e incentivos tributários concedidos.
• Compensações tributárias: limitar o uso de créditos tributários das empresas na quitação de impostos.
• Supersalários: revisão de privilégios considerados excessivos.
• Contingenciamento: ampliação dos mecanismos de bloqueio de despesas durante o exercício orçamentário.

A equipe econômica acredita que a revisão dos incentivos pode melhorar a arrecadação e corrigir distorções na concessão de benefícios tributários.

Revisão na Saúde

Outra medida prevista diz respeito à metodologia de cálculo do piso constitucional da saúde, com a intenção de excluir receitas extraordinárias, originadas da exploração de petróleo e gás, do cálculo utilizado para definir o mínimo a ser aplicado no setor.

A mudança, que já foi adotada em 2026, é temporária e, com o novo projeto, a meta é estender essa norma até 2030.

Moretti defendeu essa proposta como uma forma de racionalizar as despesas atreladas a receitas extraordinárias.

“Retirar as receitas extraordinárias do cálculo do piso de saúde é uma lógica razoável. Estamos buscando uma racionalização das despesas”, disse o ministro.

Além disso, ele estimou que a continuidade de dois mecanismos fiscais já aprovados pode contribuir com uma economia de cerca de R$ 9 bilhões em 2027.

“Esses gatilhos podem proporcionar um alívio de R$ 9 bilhões em nosso orçamento, trazendo mais flexibilidade para acomodar as despesas”, acrescentou.

Compromisso com as Políticas Sociais

N durante a audiência, Moretti reconheceu que a alta vinculação das despesas no Orçamento brasileiro limita a capacidade de alocação de recursos pelo governo. Entretanto, ele ressaltou que muitos desses gastos obrigatórios são essenciais, como a valorização do salário mínimo.

O objetivo, segundo o ministro, é equilibrar as contas públicas sem despriorizar programas sociais e investimentos fundamentais em saúde e educação.

Metas Fiscais para o Futuro

O pacote de medidas faz parte da estratégia do governo para alcançar um superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2027, o que representa aproximadamente R$ 73,2 bilhões. O resultado primário é a diferença entre as receitas e despesas do governo, excluindo os juros da dívida pública.

A equipe econômica planeja manter essa trajetória de ajuste nos anos subsequentes, com a expectativa de atingir um superávit de 1,5% do PIB até 2030, o que requer a melhoria do resultado primário e o fortalecimento dos mecanismos de controle de gastos.

Próximos Passos no Senado

O projeto de lei complementar será apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que contará com o senador Eduardo Braga (MDB-AM) como relator. Braga, inclusive, é o responsável pela relatoria do Orçamento de 2027.

A expectativa é que o projeto avance no Congresso ainda hoje, propiciando uma tramitação acelerada, dado que um PLP requer aprovação de ambas as casas legislativas para se tornar lei.

A articulação intensa do governo com os senadores é vista como essencial para garantir a aprovação das medidas ainda em 2026.