Parada LGBTI do Rio exige avanços legais para garantir direitos conquistados
Movimento reivindica a criação de leis para garantir os direitos da população LGBTI+ e celebrar avanços conquistados após reconhecimento do STF
Neste ano, as famílias homoafetivas comemoram 15 anos de reconhecimento pela Justiça, e a 31ª Parada LGBTI+ do Rio de Janeiro promete ser um marco. O evento, programado para o dia 22 de novembro, a partir das 11h, terá como foco a cobrança de leis que consolidem os direitos conquistados em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
A concentração do evento será no Posto 5 da Praia de Copacabana, sob o lema Reconhecemos justa toda forma de amor. A manifestação, organizada pelo Grupo Arco-Íris, não só celebra as conquistas jurídicas desde que o STF reconheceu as uniões homoafetivas como entidades familiares em 2011, mas também busca assegurar que essas vitórias sejam formalizadas por meio de legislações específicas.
Entre as vitórias já conquistadas estão a possibilidade de realizar casamentos em cartórios, a equiparação da LGBTIfobia ao crime de racismo e a permissão para que pessoas transexuais façam a correção de nome e gênero em documentos sem a necessidade de laudos médicos ou comprovação de cirurgias.
Segundo Cláudio Nascimento, presidente do Grupo Arco-Íris, “a proposta da parada é não apenas celebrar avanços, mas também cobrar do Congresso Nacional a aprovação de leis que solidifiquem esses direitos e exigir políticas públicas que garantam igualdade de acesso, proteção e cidadania. A democracia se fortalece quando todas as pessoas podem existir e amar livremente.”
A programação da parada abrangem nove horas de marcha, contando com oito trios elétricos e disponibilizando serviços públicos de saúde, cidadania e segurança.
Programação
O evento conta com o patrocínio do governo do Estado do Rio de Janeiro e da Prefeitura Municipal, além do apoio da Embratur e do Ministério da Saúde. Durante o dia, das 9h às 19h, os participantes poderão visitar a Tenda Parada Verde, onde serão oferecidas oficinas de educação ambiental e informações sobre preservação e justiça climática.
Também será instalada a Tenda de Prevenção às IST-HIV/Aids, que garantirá a distribuição de preservativos e materiais informativos, além da Tenda de Serviços, com orientações sobre direitos da comunidade LGBTI+.
O Grupo Arco-Íris ainda contará com um Posto Avançado de Atuação em Delitos e a Tenda de Acolhimento de Crianças e Adolescentes Perdidos, que será mantida pelo Conselho Tutelar e pela Comissão de Assistência Social da Parada.
Programação pré-parada
Os ativistas prepararam uma série de atividades pré-parada, que começam em 13 de novembro e vão até dezembro, com mais de 30 eventos voltados à cultura, cidadania, direitos humanos e celebração da diversidade.
A abertura das atividades será no dia 13, às 17h, no Palácio Guanabara, com a exposição “Arquiteturas da Cidadania LGBTI+: uma linha do tempo das políticas públicas no Brasil.” Este será um momento histórico, já que é a primeira vez que a sede do governo fluminense se unirá à programação oficial da Parada LGBTI+ do Rio.
A mostra resgata a trajetória política e o ativismo relacionados à construção de políticas públicas para a cidadania LGBTI+ no Brasil, abrangendo desde o segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso até os primeiros mandatos de Lula. A exposição ficará disponível até o dia 30 de novembro.
No mesmo dia, haverá a inauguração do projeto “Luzes do Orgulho”, que iluminará a fachada do palácio nas cores do arco-íris, simbolizando o compromisso com a diversidade e os direitos humanos.
No dia 19, o palácio novamente será palco de eventos, incluindo o I Seminário Nacional de Boas Práticas de Políticas Públicas LGBTI+ e o Encontro de Pesquisadoras e Pesquisadores em Políticas Públicas LGBTI+.
Para Cláudio Nascimento, é significativo que a parada ocorra na sede do governo, representando um marco histórico. “O palácio acolher parte da programação oficial da Parada do Orgulho LGBT do Rio de Janeiro demarca uma visão de democracia e direitos humanos, e isso será um momento histórico para a comunidade LGBTI+, que muitas vezes não encontrou neste espaço a ideia de igualdade, fraternidade e solidariedade.”
