Ajuda aos pequenos empresários é cobrada

Desde que a pandemia do coronavírus começou no Brasil, em março, muitos pequenos e microempresários tiveram de fechar suas portas e buscar alternativas para tentarem um faturamento. A principal aposta é vendas e entregas por delivery, mas ainda assim elas estão muito abaixo e eles tem sofrido prejuízos. Em alguns casos, não tem conseguido pagar suas dívidas.

O Governo Federal até lançou o Auxílio Emergência para ajudar estes empresários, mas o valor não tem sido o suficiente para garantir os pagamentos de contas e até das compras de alimentos. Por isso a deputada federal Rosana Valle cobra do ministro da Economia, Paulo Guedes, que providências sejam feitas. A principal ideia é uma liberação de financiamento sem tantas burocracias.

Ela cita pesquisa feita pelo Sebrae, em parceria com Fundação Getúlio Vargas (FGV), mostrando que 86% dos pequenos empresários que pediram empréstimos não conseguiram ser atendidos.

“Somente 14% tiveram sucesso. Na Baixada Santista, a mesma realidade pode ser projetada e demonstra que a ampliação das linhas de crédito pretendida pelo Governo Federal ainda não surtiu efeito”, destacou a parlamentar.

Para resolver este problema, a deputada apresentou o Projeto de Lei nº 1938/2020, que pede a dispensa da apresentação de certidões negativas, previstas no Artigo 29 da Lei Federal nº 8.666, de 21/6/1993, apenas enquanto durar a situação de calamidade pública.

“Os pequenos empresários, os que mais empregam, tinham capital apenas para suportar 17 dias de restrições. É preciso facilitar a comprovação de inadimplência, posterior à pandemia, para que possam ter direito aos financiamentos. O Governo deve rever os critérios de concessão de créditos para que o empresário consiga ter acesso, honrar esses empréstimos e superar esta crise”, argumentou a deputada.

Atualmente existe o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), lançado pelo Governo Federal e prevê que as instituições têm como garantia o dinheiro injetado pela União no Fundo Garantidor de Operação (FGO). Mas se a empresa tem alguma restrição ou está inadimplente, acaba recebendo a negativa de crédito sem que haja análise do seu desempenho e outros aspectos.