A Justiça publicou nesta terça-feira (20), o bloqueio dos bens do governador de São Paulo, João Doria (PSDB). Ao todo o valor é de R$ 29,4 milhões. Ele é réu e está sendo acusado de improbidade administrativa quando ainda era prefeito da Capital Paulista no ano de 2018. Ele teria feito propaganda irregular do programa “Asfalto Novo”, da Prefeitura.
De acordo com o Ministério Público, ele teria causado danos aos cofres públicos por supostamente autorizar despesas não previstas em lei e que prevê que não se pode confundir a administração com a figura pessoal dos administradores.
O promotor Nelson Sampaio de Andrade, da Promotoria do Patrimônio Público, protocolou a ação e sustenta que ele usou verba pública em atos de publicidade do programa de recapeamento com o objetivo de se promover.
Segundo o juiz Randolfo Ferraz de Campos, “à medida que se fazia a publicidade oficial do programa governamental, também se fazia a promoção pessoal do corréu João Dória por vias particulares, em mídia de internet, de modo a fazer-se por via oblíqua, não explícita, associação na forma até de complementação de uma com a outra”.
Entretanto o magistrado negou o recebimento da ação por improbidade contra a empresa de comunicação contratada pelo governo para fazer a propaganda do programa e sua associação à imagem de Doria.
Leia a íntegra publicada pelos advogados de João Doria
“A ação civil pública citada encontrava-se sem movimento desde julho de 2019 e, curiosamente às vésperas das eleições municipais, foi retomada com a apreciação da liminar requerida pelo MP. A defesa de João Doria não concorda com os motivos e fundamentos invocados pelo magistrado para decretar a indisponibilidade dos seus bens, especialmente porque Doria jamais dilapidaria o seu patrimônio para evadir-se das suas responsabilidades. A defesa recorrerá ainda esta semana ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para reverter a decisão que tem caráter liminar.”
Leia também
