Polícia Federal faz a Operação “Involuto”
Desvio de verbas e de equipamentos de proteção estavam acontecendo
Seis cidades do Estado de São Paulo foram alvos da Polícia Federal. Na manhã desta quarta-feira (9) está ocorrendo a Operação “Involuto”. O objetivo é apurar o desvio de verbas públicas destinados a aquisições de equipamentos de proteção à COVID-19 no município de Hortolândia.
Além de Hortolândia, as ações de busca e apreensão também foram executadas nas cidades de Campinas, Indaiatuba, Santo André, São Paulo e Araras, todos expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
De acordo com a PF as investigações começaram em setembro e foram constatadas irregularidades na utilização de verbas públicas federais em quatro contratos distintos de compra de materiais firmados no período de 18 a 23 de março deste ano.
Durante as apurações ficou constatado que em dois desses contratos, a cotação de preços da Prefeitura foi direcionada para empresas controladas por integrantes de uma mesma família com valor acima do mercado.
Detalhes da operação
As investigações da Polícia Federal confirmaram a existência de vínculos de amizade e de parentesco entre os sócios das quatro empresas fornecedoras pelo município de Hortolândia. Uma dessas pessoas jurídicas atua no ramo de fabricação e compra e venda de móveis, sendo inexistente a atuação no comércio de equipamentos de proteção hospitalar.
Além dos indícios de direcionamento das contratações em benefício de empresas específicas, o Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo constatou superfaturamento por parte dos fornecedores, totalizando prejuízo de R$ 724.620,00.
“Nós temos a hipótese de terem sido entregues materiais com eficácia inferior à que foi prevista na licitação ou então de não terem sido entregues. É isso que vamos descobrir agora no curso da investigação e análise de documentos”, disse o delegado chefe da Polícia Federal em Campinas, Edson Geraldo de Souza.
Confira a resposta da Prefeitura de Hortolândia
A Prefeitura de Hortolândia informa que referente à investigação da Polícia Federal sobre irregularidades na compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para combate à pandemia do Coronavírus, todos os processos de aquisição realizados pela Administração Municipal cumpriram os procedimentos previstos lei de licitações e na lei 13.979/2020. A Prefeitura também constituiu um comitê de fiscalização para monitoramento e documentação de todas as transações para aquisição de insumos relativos à Covid-19.
É importante salientar que a Administração Municipal já havia informado o Ministério Público, no dia 18 de junho de 2020, por meio do ofício Nº 315/2020 para avaliação da necessidade de eventuais providências em caso de conluio empresarial. As compras alvo de investigação foram realizadas no período mais crítico da pandemia para a aquisição de equipamentos e serviços, cujos valores apresentavam grande oscilação no mercado e que os preços contratados por Hortolândia são similares, e em alguns casos inferiores aos formalizados por demais prefeituras ou órgãos públicos.
As investigações sobre a idoneidade das empresas ou casos de cartel ou conluio são de responsabilidade do Ministério Público e Polícia Federal. A Prefeitura se coloca à disposição para colaborar com as investigações e para que tudo se esclareça o mais breve possível.
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