A Câmara Municipal de Jundiaí ganhou um assunto polêmico nesta semana. Os fogos de artifício são o tema da vez, já que os moradores reclamam do barulho que elas causaram nas festas de fim de ano, mas também aos jogos decisivos de futebol que aconteceram nos últimos dias.
Nesta terça (9), os parlamentares cobraram a regulamentação da lei por parte da Prefeitura para que a fiscalização possa ser efetivamente realizada. Só que por meio de nota, o Executivo informou que “em virtude dos recentes e reiterados descumprimentos”, avaliará novas ações a serem realizadas.
No ano passado uma lei foi aprovada e proibia a soltura do artefato, mas a venda continua sendo feita normalmente, segundo os parlamentares.
O debate
O debate teve início após o vereador Antônio Carlos Albino (PL) conseguir a aprovação de projeto pedindo a criação de uma campanha de conscientização. “Diminuiu muito (a soltura) com a lei aprovada mas, infelizmente, as casas de fogos continuam vendendo. Queremos cartazes para alertar as pessoas e campanhas nas escolas”, lembrou.
Já presidente da Câmara, Faouaz Taha (PSDB), explicou que a lei criada ano passado ainda não foi regulamentada pela Prefeitura. “Estamos pedindo ao Executivo que defina a forma como será feita essa fiscalização, a quem ela compete e como será possível denunciar”, comentou.
O delegado Paulo Sérgio Martins (PSDB) também cobrou a regulamentação da lei dos fogos, citando inclusive que há um prazo de seis meses para que o Executivo faça isso. “Precisamos fazer alguma coisa que realmente mexa no bolso de quem quer ser contrário à lei. Essa campanha é legal, mas o brasileiro só sente quando dói no bolso”, cutucou.
Antônio Carlos Albino (PL) foi mais incisivo: “Vai ficar 10 anos lá para o Executivo regulamentar?”. Ele sugeriu também que um requerimento seja feito à Prefeitura pedindo explicações sobre a não regulamentação.
Resposta
A lei dos fogos foi aprovada dia 16 de junho do ano passado e sancionada pelo prefeito. Ela prevê multa de até R$ 2 mil para quem for flagrado soltando fogos com estampido. Já quem for flagrado vendendo este tipo de artefato pode ter de pagar até R$ 1,7 mil e ter o comércio interditado.
Em nota, a Prefeitura de Jundiaí, por meio da Unidade de Gestão da Casa Civil (UGCC), informou que “a Lei Municipal nº 9.454, de 2 de julho de 2020, veda o manuseio, utilização e soltura de fogos de artifício de estampido e artefatos explosivos pirotécnicos sonoros, sendo que em seu art. 2º há previsão de apreensão do material, multa e até interdição de atividade, no caso de pessoa jurídica”.
O texto ainda destaca que “em que pese não haver previsão expressa de regulamentação na referida lei, já estão sendo ouvidos os órgãos técnicos competentes do município para eventual edição de decreto, visando pormenorizar as disposições contidas na referida norma e viabilizar, na íntegra, a sua aplicabilidade. Em virtude dos recentes e reiterados descumprimentos, a Prefeitura de Jundiaí avaliará novas ações a serem realizadas. A população que sentir-se incomodada com a soltura de fogos deve ligar para a Guarda Municipal no telefone 153”.
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