O Ministério Público de São Paulo enviou um ofício à Prefeitura e à Câmara de Jundiaí questionando o projeto de lei aprovado, onde as igrejas e tempos religiosas são atividades essenciais. Até o início da fase de transição, não podem haver quaisquer celebrações.
O responsável pelo ofício foi o promotor Rafael de Oliveira e ele reforça que cabe ao Governo de São Paulo determinar ou não as normas para o combate contra o coronavírus. Já os municípios devem seguir a todas elas.
A Prefeitura de Jundiaí informou que o município ainda não recebeu o projeto aprovado pelos vereadores. Mas assim que receber, vai fazer as análises técnica e jurídica, antes de ser ou não sancionada pelo prefeito.
Já com relação aos esclarecimentos solicitados pelo MP, o Executivo informou que vai prestar as informações necessárias. Só que o vereador Antônio Carlos Albino, autor do projeto, assim como a Câmara Municipal, informou que receberam o ofício do MP e que vão encaminhar as informações necessárias.
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