O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu o pagamento de abono familiar que a Prefeitura de Jundiaí realizava. Cerca de 3 mil servidores contavam com este benefício que era pago desde 1956.
A ação foi movida pelo Ministério Público de São Paulo contra a Administração Municipal. Segundo o entendimento judicial, foi levado em consideração a base do salário-família federal como parâmetro para a concessão deste tipo de abono. A cidade terá de cumprir esta decisão judicial.
Os servidores de Jundiaí recebem remuneração acima de R$ 1,5 mil por mês e esta decisão impede o pagamento do benefício por não se enquadrarem como trabalhadores de baixa renda. Os valores variam de 10% a 50% do salário mínimo.
A decisão do Tribunal de Justiça foi publicada no dia 1º de junho e o cumprimento deve ser imediato.
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