PEC do voto impresso é rejeitada pela Câmara dos Deputados
Seriam necessários 308 votos para a aprovação
A proposta de emenda à Constituição (PEC) do voto impresso foi rejeitada e arquivada na Câmara dos Deputados nessa terça-feira (10). A ideia seria propor o voto impresso em eleições, plebiscitos e referendos. Mas não teve sucesso.
A rejeição foi uma derrota para o presidente Jair Bolsonaro (Sem partido), principal defensor do voto impresso e que sempre acusava de fraudes eleitorais no sistema de votação por sistema de votação por urna eletrônica, mesmo sem apresentar provas. O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral.
Era necessário que a PEC do voto impresso tivesse 308 votos. Só que o projeto da deputada federal Bia Kicis (PSL) recebeu 229 votos favoráveis dos deputados, enquanto que 218 deputados votaram contra a PEC, e um parlamentar se absteve. Ao todo, 448 votos foram computados.
Os 64 ausentes — entre os quais vários parlamentares de legendas governistas — contribuíram para a derrota de Bolsonaro; na condição de presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL) é o único que não vota. Com a decisão da Câmara, o texto será arquivado, e o formato atual de votação e apuração fica mantido nas eleições de 2022.
Entenda o voto impresso
O projeto propunha a inclusão de um parágrafo na Constituição para definir a obrigatoriedade da expedição de cédulas físicas conferidas pelo eleitor nos processos de votação das eleições, dos plebiscitos e referendos. A impressão do voto depositado na urna eletrônica é defendida por Bolsonaro, que tem feito ataques sem provas ao sistema eleitoral e já ameaçou agir “fora das quatro linhas” da Constituição.
Bolsonaro tem acusado ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de interferir no debate e, em diversas oportunidades. Ele chegou a ameaçar com a não realização das eleições em 2022 caso não fosse aprovada a matéria. A tramitação da PEC chegou a ser admitida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, em 2019, mas o mérito da proposta foi rejeitado pela comissão especial.
Na última semana, os membros da comissão rejeitaram parecer favorável à PEC elaborado pelo deputado Filipe Barros (PSL-PR), da base de governo. Em seguida, aprovaram o relatório do deputado Raul Henry (MDB-PE) que recomenda o arquivamento do texto. Apesar de a proposta ter sido rejeitada na comissão, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu levá-la ao plenário para que todos os 513 deputados se manifestassem.
Mas nesta terça, os parlamentares decidiram enterrar de vez as discussões na Casa.
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