Projeto da Região Metropolitana de Jundiaí está na Assembleia Legislativa

O projeto de lei complementar nº 36/2021, de autoria do Governo de São Paulo, que cria a Região Metropolitana de Jundiaí está em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O objetivo é ampliar a integração regional entre os municípios de Jundiaí, Cabreúva, Campo Limpo Paulista, Itupeva, Jarinu, Louveira e Várzea Paulista. Atualmente os municípios formam o Aglomerado Urbano de Jundiaí e juntos totalizam 810 mil habitantes.

O deputado estadual Alexandre Pereira é favorável ao projeto e destaca que a transição para Região Metropolitana de Jundiaí contribui para o desenvolvimento e fortalecimento dos municípios.

“É um projeto importante para a nossa região, que deve ser aprovado em breve na Assembleia. Com a constituição da Região Metropolitana de Jundiaí, os municípios ganham mais força na resolução de demandas em comum, que passam a ser tratadas de forma coletiva, facilitando a busca de investimentos para ações em várias áreas como saúde, transporte intermunicipal, segurança, meio ambiente, infraestrutura, entre outras, resultando em melhoria na qualidade de vida da população”, explica.

Entenda o projeto

A criação da Região Metropolitana de Jundiaí integra um macroprojeto da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional. Os objetivos são o planejamento regional para o desenvolvimento socioeconômico e a melhoria da qualidade de vida; a cooperação entre diferentes níveis de governo, mediante a descentralização, articulação e integração de seus órgãos e entidades da administração direta e indireta com atuação na região.

Ela também visa obter o máximo aproveitamento dos recursos públicos a ela destinados; a utilização racional do território, dos recursos naturais e culturais e a proteção do meio ambiente, mediante o controle da implantação dos empreendimentos públicos e privados na região; e a integração do planejamento e da execução das funções públicas de interesse comum aos entes públicos atuantes na região e redução das desigualdades regionais.

A Região Metropolitana de Jundiaí contará com um Conselho de Desenvolvimento que coordenará as demandas comuns locais e do Estado. Entre elas há o planejamento e uso do solo; transporte e sistema viário regional; habitação; saneamento ambiental; meio ambiente; desenvolvimento econômico; atendimento social; esportes e lazer e turismo.

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