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Homem é preso após assediar mulher na rua

Nova lei de importunação sexual pune assédio na rua

Policiais de Jundiaí prendem na rua da Várzea, no bairro da Agapeama, um homem de 48 anos que assediou uma mulher em via pública.

A vítima caminhava pela Avenida União dos Ferroviários quando o autor passou a segui-la e fazer comentários indecentes sobre a mulher. Não satisfeito o assediador, retirou a genitália da bermuda, mostrando para a vítima.

A mulher pediu socorro ao casal que passava pelo local no momento, que chamou a Polícia pelo telefone 190, descrevendo as características do homem.

Já na rua da Várzea os policiais localizou e deteve o homem. O autor foi levado para o 4° Distrito Policial, e realizou o boletim de ocorrência de importunação sexual. O homem está preso e ficará a disposição da Justiça.

A lei

Segundo a Agencia Brasil, a promotora de Justiça, Valéria Scarence, que integra do Núcleo de Gênero do Ministério Público de São Paulo, destaca que a nova lei representa o terceiro marco jurídico importante na área de defesa das mulheres, depois da edição das leis da Maria da Penha e do Feminicídio.

“Essa lei surge em razão de duas graves lacunas da nossa legislação que não previa especificamente nem a conduta de importunação sexual, conhecida vulgarmente como assédio na rua, e a conduta de divulgação de cena íntima ou cena de estupro. São fatos de muita gravidade, mas que não encontravam correspondente na lei. Os efeitos já se sentem imediatamente. Já foram feitas várias prisões, toda a população está comentando, então essa lei vem ao encontro do anseio da população”, avalia a promotora.

VEJA TAMBÉM: Afinal, assédio sexual e importunação sexual são a mesma coisa?

 

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