Promotora recomenda que seleção para Conselho Tutelar de Itupeva siga regras publicadas em edital
CMDCA anunciou prova de informática que não constava nas regras do certame
A Promotoria de Justiça de Itupeva recomendou, esta semana que a comissão eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) deixe de aplicar prova teórica de informática na seleção para candidatos ao cargo de conselheiro tutelar.
De acordo com as informações divulgadas, a avaliação seria realizada no dia 18 de junho.
Na recomendação, a promotora Larissa Negri Costa Beserra lembra que o edital da seleção não previa aplicação de prova de informática.
Mas, a resolução do CMDCA incluiu indevidamente a disciplina na avaliação, que, conforme o edital, deve seguir algumas determinações.
Eles podem cobrar questões sobre o direito da criança e do adolescente, o sistema de garantia para essa fatia da população e língua portuguesa.
No mesmo documento, Larissa destaca que a fiscalização dos Conselhos Tutelares é uma das prerrogativas do Ministério Público.
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