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STJ avalia cumprimento de pena de Robinho no Brasil

Corte Especial analisará pedido do governo italiano em caso de condenação por estupro coletivo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) agendou para o dia 20 o julgamento do pedido do governo italiano para que o jogador cumpra sua pena de 9 anos de prisão por estupro coletivo no Brasil. A Corte Especial do STJ, composta pelos 15 ministros mais antigos, será responsável pela análise do caso.

A condenação de Robinho na Itália levou o Tribunal de Milão a solicitar ao Brasil a homologação da sentença e a transferência da execução da pena. O Ministério Público Federal (MPF) destaca que todos os requisitos legais foram cumpridos para a transferência, respeitando a legislação brasileira que impede a extradição de brasileiros natos para cumprimento de penas no exterior.

Relembrando o caso, Robinho foi condenado por estuprar uma mulher albanesa em uma boate em Milão, em 2013, quando era jogador do Milan. O governo italiano solicitou a homologação da decisão em fevereiro de 2023, buscando que o ex-jogador cumpra a pena no Brasil. O MPF defende a homologação da sentença e a execução penal no país.

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