Bloqueio do X completa um mês e empresa busca retorno após multas e exigências
Moraes estabeleceu condições para que a plataforma voltasse a funcionar
A suspensão da rede social X (antigo Twitter) no Brasil, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), completa um mês nesta segunda-feira (30). A medida, que foi implementada pelas operadoras de internet, ainda permanece em vigor.
Após um período de resistência, a empresa parece ter cedido às exigências do Judiciário. Nos últimos dias, a plataforma adotou medidas para cumprir as decisões judiciais, como o bloqueio de perfis que propagavam discursos de ódio e informações falsas.
No entanto, para que o X seja liberado no Brasil, a empresa ainda precisa arcar com milhões de reais em multas e atender a outras condições estabelecidas por Moraes. O ministro, ao analisar o pedido de desbloqueio, detalhou o valor total das pendências financeiras e as exigências que devem ser cumpridas pela plataforma.
O ministro Alexandre de Moraes determinou que a plataforma X (anteriormente Twitter) deve cumprir três ordens do STF: suspender nove perfis que descumpriram decisões judiciais, indicar um representante legal no Brasil e pagar multas por desobediência. As duas primeiras ordens já foram cumpridas, enquanto o pagamento das multas foi garantido por meio do bloqueio de R$ 18,3 milhões das contas da plataforma e da Starlink, ambas de propriedade de Elon Musk.
Moraes destacou que, apesar do bloqueio, é necessário que as empresas confirmem se os valores serão utilizados para quitar as multas, já que há um recurso pendente da Starlink.
A suspensão do X ocorreu devido ao descumprimento de ordens do STF para bloquear contas ligadas a conteúdos antidemocráticos e ataques a instituições, incluindo usuários como o senador Marcos do Val.
Em resposta à pressão, a empresa anunciou o fechamento de sua representação no Brasil, mas a falta de um representante formal resultou no bloqueio imediato da rede social, conforme determinado por Moraes, que citou a necessidade de garantir a legalidade e a ordem durante as eleições municipais de 2024.
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