Receita Federal amplia fiscalização de transações financeiras
Nova regra exige que bancos digitais e apps de pagamento reportem movimentações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas
A partir de 1º de janeiro de 2025, a Receita Federal passou a monitorar de forma mais ampla as transações financeiras dos contribuintes. Além dos bancos tradicionais, instituições financeiras digitais e aplicativos de pagamento agora devem reportar movimentações ao sistema e-Financeira.
A medida tem gerado dúvidas e boatos, como a falsa notícia de que transferências via Pix acima de R$ 5 mil seriam taxadas, o que foi desmentido pelo governo.
O que muda?
Anteriormente, apenas bancos públicos e privados informavam à Receita. Agora, operadoras de cartões de crédito, bancos digitais e aplicativos de pagamento também precisam reportar dados de transações financeiras, como Pix, TEDs, saques e depósitos.
A regra se aplica a valores mensais acima de:
- R$ 5 mil para pessoas físicas;
- R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
As informações serão enviadas semestralmente pelas instituições financeiras à Receita.
Vai aumentar impostos?
Não. A Receita Federal afirmou que a nova norma não implica aumento de tributos. No entanto, os dados serão cruzados com informações do Imposto de Renda. Movimentações suspeitas podem gerar fiscalização, multa e cobrança de impostos devidos.
Justificativa da Receita
A Receita destacou que a atualização acompanha a evolução tecnológica e visa melhorar o controle de riscos, combater sonegação e evasão fiscal, sempre respeitando as normas de sigilo bancário.
Impactos e soluções
A regra pode afetar trabalhadores informais ou formais que complementam renda. Para evitar problemas:
- Trabalhadores formais podem declarar rendimentos extras no campo “rendimento de outras fontes” do Imposto de Renda.
- Trabalhadores informais podem optar pelo cadastro como MEI (Microempreendedor Individual) ou utilizar o carnê leão para declarar rendimentos mensais.
A Receita Federal reforça que a medida busca aumentar a transparência e oferecer melhores serviços à sociedade.
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