Portugal libera uso da CNH e facilita a vida de brasileiros no país
Carteira brasileira passa a ser aceita para carros e motos, desde que dentro das regras
Brasileiros que estão em Portugal já podem dirigir usando apenas a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida foi oficializada nesta quarta-feira (7), após sanção do presidente português, e vale para habilitações brasileiras válidas e regulares.
Para que a CNH seja aceita, o condutor deve ter menos de 60 anos, estar com o documento dentro do prazo de validade, sem suspensão ou cassação, e pode apresentar a versão física ou digital. A autorização se restringe às categorias A e B, que permitem a condução de motocicletas e automóveis.
O acordo também prevê reciprocidade, permitindo que motoristas portugueses utilizem a habilitação do país para dirigir no Brasil. Brasileiros residentes em Portugal poderão usar a CNH até o vencimento do documento.
Segundo a legislação local, dirigir sem habilitação válida é considerado infração administrativa, com multas que variam de 300 a 1.500 euros. A prática passa a ser crime apenas em casos específicos, como quando o condutor não pode mais emitir a CNH ou se o documento estiver vencido há mais de dez anos.
Com a mudança, Portugal passa a integrar a lista de poucos países que aceitam a CNH brasileira. Ainda assim, autoridades recomendam portar a Permissão Internacional para Dirigir (PID) em viagens para outros destinos.
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