O Procon Jundiaí, em parceria com o Detran-SP, realizou uma ação de orientação em revendedoras de veículos do município para reforçar regras de segurança, transparência e regularização no comércio automotivo.
A iniciativa teve como foco verificar procedimentos relacionados à documentação dos veículos, cadastro dos estabelecimentos e cumprimento das normas de proteção ao consumidor. Entre as exigências está o cadastro das lojas no Registro Nacional de Veículos em Estoque (RENAVE), sistema que registra veículos disponíveis para venda em revendas de todo o país.
Durante a ação, as equipes orientaram os comerciantes sobre a necessidade de informar corretamente os preços dos veículos expostos, manter o Código de Defesa do Consumidor em local acessível ao público e regularizar possíveis pendências nos estabelecimentos.
Segundo o diretor do Procon Jundiaí, Marcelo Canale, o consumidor deve tomar alguns cuidados antes de comprar um veículo em uma revendedora. Uma das principais recomendações é solicitar o extrato RENAVE com a consulta de débitos, conferindo se informações como placa, chassi e RENAVAM correspondem ao veículo negociado.
O documento também deve indicar que o veículo está ativo no estoque da loja e informar se o cadastro é de estoque próprio ou de terceiros/consignado. Caso a revendedora se recuse a apresentar o extrato, o consumidor pode buscar orientação junto ao Detran-SP pelo telefone 0800 772 3633.
O RENAVE funciona como uma ferramenta de controle dos veículos em estoque de lojistas e ajuda a reduzir riscos de fraudes, como compra de veículos clonados, com restrições judiciais ou irregularidades na documentação.
O sistema exige que os veículos cadastrados tenham informações como chassi, RENAVAM e dados do proprietário anterior, permitindo o cruzamento de informações com a Base Nacional (BIN) e aumentando a segurança no processo de compra e transferência.
Outro ponto destacado pelo Procon Jundiaí é que veículos deixados em revendas, mas que ainda pertencem a terceiros, devem possuir nota fiscal de consignação. A medida facilita a negociação e evita problemas na transferência para o comprador final.
O órgão reforça que consumidores devem verificar toda a documentação antes de fechar negócio e buscar informações sobre a procedência do veículo para evitar transtornos futuros.
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