CMN facilita renegociação de dívidas rurais com novas regras financeiras
Conselho Monetário Nacional aprova novas regras que facilitam a renegociação de dívidas rurais, permitindo maior flexibilidade aos bancos e cooperativas de crédito
A renegociação especial de dívidas dos produtores rurais, em vigor desde o final de julho, foi facilitada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Na última segunda-feira (24), o CMN aprovou uma resolução que permite maior flexibilidade na utilização de recursos obrigatórios por bancos e cooperativas de crédito para quitar ou reduzir débitos anteriormente contratados com outras fontes de financiamento.
A medida está vinculada à Medida Provisória 1.376/2026 e visa resolver dificuldades que limitavam a atuação das instituições financeiras nesse processo. Antes da nova resolução, os bancos eram obrigados a usar recursos captados apenas para renegociar dívidas que haviam sido contratadas com a mesma fonte. Essa restrição dificultava a capacidade de renegociação das instituições financeiras.
Com a alteração, os recursos obrigatórios agora podem ser utilizados para liquidar ou amortizar operações contratadas originalmente com diferentes fontes, exceto aquelas vinculadas aos fundos constitucionais. Essa mudança permite maior liberdade às instituições para ajudar na renegociação de dívidas rurais, independentemente da origem do financiamento original.
Além disso, a flexibilização tem um limite: as instituições financeiras poderão usar até 40% da exigibilidade do ano-safra em renegociações. A exigibilidade representa a parte dos recursos que os bancos são obrigados a destinar a determinadas modalidades de crédito. O teto de 40% foi estabelecido para garantir que os recursos para crédito rural não sejam predominantemente consumidos pelo refinanciamento de dívidas, preservando assim a disponibilidade para novos empréstimos aos produtores.
Os juros nas operações de renegociação variam de 5% a 12% ao ano, conforme as perdas comprovadas pelos produtores rurais. Dessa forma, as taxas não serão iguais para todos, e cada situação específica influenciará as condições do acordo.
A nova regulamentação também deve aumentar o número de instituições financeiras aptas a participar da renegociação das dívidas rurais. Em 14 de agosto, o Ministério da Fazenda já havia distribuído R$ 25,8 bilhões em limites de equalização entre dez instituições financeiras. Com a nova regra, bancos que não receberam limites de equalização poderão participar das renegociações usando os recursos obrigatórios.
A mudança será benéfica, especialmente para instituições que receberam limites de equalização abaixo do necessário para atender à demanda de seus clientes, permitindo que utilizem até 40% das exigibilidades dos recursos obrigatórios para complementar os valores destinados à renegociação.
O objetivo principal dessa decisão é destravar as renegociações de dívidas rurais, permitindo mais fontes de recursos e ampliando a quantidade de instituições financeiras envolvidas. O limite de 40% busca equilibrar a ajuda aos produtores endividados e a preservação dos recursos para novos créditos rurais.
