O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Distrito Federal decidiu, na noite de ontem (24), manter a liminar que proíbe as demissões em massa realizadas pelas Casas Bahia em todo o Brasil. A juíza Sandra Nara Bernardo Silva rejeitou um mandado de segurança apresentado pela empresa, que não conseguiu reunir todos os documentos necessários para o julgamento.
Com essa decisão, continua válida a sentença de primeira instância que determinou que as demissões ocorreram sem a participação do sindicato da categoria, um requisito essencial conforme a legislação trabalhista. Assim, a varejista é obrigada a reintegrar os funcionários demitidos, inserir os trabalhadores de volta na folha de pagamento, garantir acesso ao plano de saúde e manter os benefícios assistenciais.
A partir de agora, novas demissões somente poderão ser realizadas com a intermediação dos sindicatos.
Após a suspensão das demissões, a empresa afirmou que respeita as decisões judiciais e que fornecerá os esclarecimentos que forem solicitados. Recentemente, as Casas Bahia protocolaram um pedido de recuperação judicial, apresentando dívidas que somam R$ 17,3 bilhões. Até o momento, cerca de 1,9 mil funcionários já foram demitidos e 298 lojas foram fechadas.
