Rio sanciona lei para criação do Disque Autismo com foco em denúncias
Canal Disque Autismo permitirá denúncias anônimas de maus-tratos e orientações para famílias sobre serviços de saúde e direitos das pessoas com TEA
O governador interino do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, sancionou a Lei nº 11.297, que estabelece o Disque Autismo. Este novo canal receberá denúncias sobre maus-tratos e desrespeito aos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A legislação foi publicada no Diário Oficial do estado na quinta-feira (27).
O número do telefone do Disque Autismo será divulgado em breve, após a designação da secretaria responsável pelo serviço e a contratação da equipe que atenderá o público.
Além de receber denúncias, o canal também irá orientar famílias sobre como acessar serviços de saúde e atendimento especializado para pessoas com autismo.
As queixas poderão ser feitas de forma anônima, garantindo a privacidade do denunciante. Os relatos serão encaminhados aos órgãos competentes para que sejam tomadas as devidas providências.
O atendimento do Disque Autismo será realizado por telefone, bem como por meios digitais, incluindo sites e aplicativos de celular. O número do serviço será amplamente divulgado em unidades de saúde e escolas, tanto públicas quanto particulares, além dos sites oficiais do governo fluminense.
