O Novo Desenrola Brasil, programa do governo federal destinado à renegociação de dívidas bancárias, foi prorrogado e agora se encerrará na próxima segunda-feira, 31 de agosto. A iniciativa permite que pessoas físicas com débitos em atraso acessem descontos e condições especiais para regularizar suas situações financeiras.
O programa é voltado para consumidores com uma renda mensal de até cinco salários mínimos, o que atualmente equivale a R$ 8.105. Para se beneficiar, é necessário ter dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026, com atrasos que variam de 91 dias a dois anos. Inicialmente com prazo até 2 de agosto, a iniciativa ganhou mais tempo, mas não há previsão para uma nova extensão.
Até o momento, a modalidade destinada às famílias renegociou aproximadamente 5,03 milhões de dívidas, que inicialmente somavam R$ 26,33 bilhões e foram reduzidas para cerca de R$ 5,27 bilhões, segundo dados disponíveis.
A participação no Desenrola Famílias requer que o débito atenda a algumas condições: deve ser um crédito contratado até a data limite estabelecida, estar atrasado entre 91 dias e dois anos e registrado em uma instituição financeira que participe do programa. A verificação da elegibilidade é feita pela própria instituição com base em dados do Sistema de Informações de Crédito (SCR) do Banco Central.
O programa abrange dívidas com altas taxas de juros, incluindo cartão de crédito rotativo, cheque especial, crédito pessoal sem consignação e empréstimos pessoais utilizados para consolidar outras dívidas. Os percentuais de desconto variam conforme o tipo de dívida e o tempo de atraso, com abatimentos que podem chegar até 90% para dívidas de cartão de crédito e cheque especial após um ano de atraso.
Quando a renegociação envolve uma nova operação de crédito, o programa estabelece algumas condições: juros máximos de 1,99% ao mês, prazo de até 48 meses, parcelas mínimas de R$ 50, um limite de até R$ 15 mil por beneficiário em cada instituição financeira, e a primeira parcela vencendo em até 35 dias após a renovação do crédito. Além disso, há possibilidade de desconto sobre a dívida original, garantido pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO).
Os consumidores interessados em renegociar suas dívidas devem procurar a instituição financeira onde a dívida está registrada, utilizando os canais de atendimento disponíveis, como aplicativos, internet banking, telefone ou agências físicas. Instituições como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Santander e Nubank são algumas que participam do programa.
A retirada da dívida dos cadastros de inadimplentes não ocorre com a simples assinatura do acordo. Para as renegociações feitas por meio de nova operação de crédito, a retirada acontecerá após o pagamento da primeira parcela, sendo essencial que o consumidor cumpra as condições do contrato para manter a regularização.
Uma das opções previstas no programa permite o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para amortizar ou quitar dívidas renegociadas, priorizando contas inativas. O trabalhador pode utilizar o valor maior entre até R$ 1 mil ou 20% do saldo disponível no FGTS, mediante autorização e procedimentos junto à instituição financeira.
Vale ressaltar que a participação das instituições financeiras no programa é opcional. Mesmo consumidores que atendem aos critérios de renda e têm dívidas elegíveis podem não conseguir renegociá-las se as instituições não aderirem à iniciativa.
Para aqueles que estão em dia com suas contas, o programa oferece também a modalidade Desenrola Adimplente, que possibilita a substituição de empréstimos com juros altos por novas operações em condições mais favoráveis, evitando a inadimplência. O programa inclui regras específicas para diversos públicos, incluindo estudantes com dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), produtores rurais e micro e pequenas empresas.
O prazo até 31 de agosto se refere à formalização dos acordos. Para não perder a oportunidade, é recomendável que os consumidores iniciem o processo de renegociação antes do fim deste prazo. Comparar as condições oferecidas, como valor total a ser pago, taxas de juros e número de parcelas, é fundamental antes de concluir a renegociação.
