O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deu um prazo de cinco dias para que o ministro André Mendonça e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestem sobre supostas irregularidades na condução do caso Master. A determinação foi feita nesta sexta-feira (4).
As irregularidades foram destacadas pelo ministro Alexandre de Moraes, que apresentou um relatório da Polícia Federal (PF) como base para suas acusações. No entanto, o documento não possui cabeçalho ou assinatura, conforme o procedimento padrão para esse tipo de relato.
Moraes alegou que Mendonça direcionou a investigação do caso Master para prejudicá-lo, citando atos que podem configurar improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade.
O relatório aponta que Mendonça poderia estar focando as investigações em adversários políticos, como Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Contudo, a mesma análise destaca que suas conclusões são meramente sugestões e não têm valor probatório. O STF tornou o documento público.
A tensão entre os ministros aumentou esta semana, após Mendonça retirar o sigilo de um relatório da PF que contém mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-proprietário do banco Master, enviadas a Moraes. As mensagens, recuperadas do celular de Vorcaro, são centrais na Operação Compliance Zero, que investiga grandes fraudes financeiras no banco.
As mensagens indicam, por exemplo, que Moraes teria editado um contrato de mais de R$ 130 milhões entre o Master e o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes.
Na quinta-feira (3), Fachin já havia solicitado que Gonet, Moraes e Mendonça se pronunciassem sobre as informações do relatório da PF relacionado às conversas de Vorcaro. Fachin informou que levará ao plenário um pedido do PGR para anular as investigações supervisionadas por Mendonça.
“Cabe à Presidência do tribunal zelar para que a possível apreciação colegiada seja feita com responsabilidade, garantindo o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório”, afirmou Fachin.
No despacho de hoje, Fachin também ordenou que Gonet se pronuncie sobre o pedido de investigação contra Mendonça, feito por Moraes. Além disso, determinou que o documento de Moraes, que fundamenta as acusações contra Mendonça, seja retirado do inquérito das Fake News e anexado a uma petição separada, que será relatada por Fachin.
“As providências ora determinadas destinam-se exclusivamente à instrução do feito, sem antecipação de juízo quanto à admissibilidade, à regularidade do procedimento ou ao mérito das imputações”, concluiu Fachin.
