Senado aprova projeto que garante crianças direito a meio ambiente saudável
Projeto define direito das crianças a um meio ambiente saudável e prioriza ações para proteger os mais vulneráveis diante da crise climática
O Senado aprovou na quarta-feira, 2 de outubro de 2023, o projeto conhecido como ECA Ambiental, que assegura o direito de crianças e adolescentes ao meio ambiente, com prioridade absoluta. O texto agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Entre as principais provisions, o projeto garante às crianças e adolescentes o direito de ter acesso à natureza, desfrutar de áreas naturais saudáveis, brincar livremente em ambientes naturais, receber educação baseada na natureza e participar da defesa e conservação ambiental.
Elaborado pela deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), o Projeto de Lei (PL) 2.225/2024 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Política Nacional do Meio Ambiente, acrescentando que é dever da família, da sociedade e do Estado garantir o contato das crianças com o meio natural.
Além disso, a proposta inclui o direito da infância ao meio ambiente equilibrado nos princípios da Política Nacional do Meio Ambiente e torna obrigatória a atuação do governo na mitigação dos impactos climáticos sobre crianças e adolescentes, conforme a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187, de 2009).
As crianças na primeira infância e aquelas com deficiência terão prioridade na implementação dessas garantias. O projeto também considera a situação de crianças e adolescentes de comunidades tradicionais e rurais, propondo diretrizes para espaços escolares, acessibilidade, integração com áreas verdes e planejamento de respostas a desastres climáticos.
Outras diretrizes do projeto abordam a proteção ambiental, a inclusão de crianças nas políticas climáticas, a prevenção de desastres, e a mitigação de poluição atmosférica. O atendimento a esses novos direitos se torna um objetivo das esferas da União, estados, Distrito Federal e municípios.
O parecer do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentado à Comissão de Meio Ambiente (CMA), foi responsável pela aprovação do projeto. O senador enfatizou a importância de incluir crianças e adolescentes no debate sobre políticas ambientais, destacando que a crise ambiental afeta de maneira desigual grupos vulneráveis. “Ao reconhecer essa assimetria, o projeto aproxima a política ambiental de uma perspectiva de justiça socioambiental”, concluiu.
