Justiça de SC condena pais a indenizar filho por homofobia e abandono afetivo
Pais são condenados a indenizar filho em Santa Catarina por homofobia e abandono afetivo após revelação de sua orientação sexual
A Justiça de Santa Catarina condenou os pais de um adolescente a pagar R$ 100 mil em indenização por danos morais, após o jovem revelar sua orientação sexual e ser subsequently ameaçado e expulso de casa. A decisão ocorreu devido ao abandono afetivo que o jovem sofreu, incluíndo a exposição de sua vida privada nas redes sociais pelo pai.
De acordo com o Ministério Público (MP) catarinense, em agosto de 2025, o Conselho Tutelar acolheu o adolescente. A entidade agiu após as ameaças e, em seguida, o MP conseguiu uma liminar que resultou na remoção dos conteúdos discrimonatórios postados pelo pai, além de estabelecer uma multa de R$ 2 mil por dia caso o pai insistisse na divulgação.
Um laudo de perícia psicológica, que foi realizado durante o andamento do processo, informou sobre práticas autoritárias e negligência emocional na família, caracterizando a violência psicológica e a rejeição da orientação sexual do jovem como impactos negativos na sua saúde mental. O estudo ressaltou sentimentos de abandono e insegurança afetiva em decorrência do tratamento recebido pelos pais.
O promotor Tito Gabriel Cosato Barreiro, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruna, destacou que a responsabilização dos pais não está vinculada à ausência de amor, mas sim ao descumprimento dos deveres legais de proteção e acolhimento que estão atribuídos aos responsáveis. Ele enfatizou que é direito do jovem ter sua proteção e respeito garantidos pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Organizações não governamentais (ONGs) revelam a gravidade do preconceito enfrentado por membros da comunidade LGBTQIA+. O Grupo Gay da Bahia reportou 204 homicídios e 20 suicídios relacionados a essa população em 2023, embora a real dimensão desses números seja provavelmente maior, devido à subnotificação nos meios de comunicação.
Um estudo realizado pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) entre janeiro e março de 2026 indicou 50 casos de violência, sendo 30 deles (60%) motivados por LGBTIfobia. Os outros 20 casos (40%) são indeterminados quanto a essa motivação, devido à falta de detalhes.
Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a homofobia e a transfobia ao crime de racismo, pela ausência de uma legislação específica definida pelo Congresso Nacional. Em 2023, a Corte também passou a considerar ofensas contra a comunidade LGBTQIA+ como injúria racial.
