O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (11) o levantamento do sigilo de 39 processos que estão em tramitação na Corte. A decisão atende a um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), que solicitou a abertura de 18 processos específicos.
Os processos incluem investigações e petições relacionadas a políticos e estão sob a análise do STF. Mendonça esclareceu que os casos não estão vinculados à sessão extraordinária marcada para a próxima terça-feira (15), que discutirá a possível investigação do ministro Alexandre de Moraes em relação ao banqueiro Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master.
Além dos 18 processos indicados pela PGR, o ministro decidiu, por iniciativa própria, abrir o sigilo de outros 21 processos, entre eles os Inquéritos 5.050 e 5.070, além de diversas petições.
Entre os documentos tornados públicos está a Petição 16.369, que se refere à investigação sobre o filme Dark Horse. Esta apuração envolve suspeitas sobre o uso de recursos destinados à produção da cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que é candidato à presidência, e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro são alvos da investigação.
A lista de processos divulgados também inclui a Petição 15.873, que investiga a Operação Compliance Zero, relacionada à suposta atuação do senador Ciro Nogueira em favor de Daniel Vorcaro. A decisão que autorizou a operação aponta a suspeita de recebimento de vantagens indevidas pelo parlamentar.
Outras petições, como a 16.210 e a 16.229, referem-se a investigações que envolvem Jaques Wagner e Augusto Ferreira Lima, ex-sócio de Vorcaro, no contexto da nona fase da Compliance Zero.
No período da manhã, Mendonça havia informado ao presidente do STF, Edson Fachin, que havia disponibilizado integralmente os procedimentos relacionados ao caso Master, cujo julgamento está pautado para a sessão da próxima semana. Essa informação foi uma resposta ao ofício do ministro Alexandre de Moraes, que havia apontado “seletividade” na liberação de sigilos.
O levantamento do sigilo agora inclui procedimentos que não haviam sido abertos anteriormente por Mendonça.
