Brasil sanciona regime especial para atrair investimento em datacenters

Foi sancionada nesta terça-feira (15) a lei que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), com o objetivo de estimular a instalação e a ampliação de centros de processamento de dados no Brasil.

A nova legislação estabelece um regime tributário especial para atrair investimentos em infraestrutura digital e fortalecer o setor de tecnologia da informação. Com isso, espera-se que o país se torne mais atrativo para projetos relacionados à computação em nuvem, inteligência artificial e armazenamento de dados.

De acordo com o texto sancionado, empresas que implementarem ou ampliarem datacenters no Brasil poderão acessar benefícios fiscais, desde que cumpram os requisitos e contrapartidas determinadas pela nova legislação e pela regulamentação futura do Poder Executivo. Fornecedores de equipamentos e produtos de tecnologia ligados a esses empreendimentos também poderão ser contemplados.

A lei prioriza a sustentabilidade, incluindo a exigência de uso de fontes renováveis de energia para os incentivos fiscais. Além disso, prevê a destinação de recursos para programas de apoio ao desenvolvimento industrial e tecnológico, com foco nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

As novas regras visam tornar o Brasil mais competitivo na atração de investimentos em infraestrutura digital, um setor em crescimento devido à demanda por soluções de inteligência artificial, serviços em nuvem e economia baseada em dados.

Embora a lei tenha sido sancionada, parte das disposições do Redata ainda exige regulamentação para definir procedimentos de habilitação das empresas, critérios técnicos e outras condições necessárias para o acesso efetivo aos benefícios tributários.