O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro foi demitido do cargo de escrivão da Polícia Federal pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em decorrência de abandono de cargo. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 21 de setembro de 2026, e se baseia em um processo administrativo que apurou a ocorrência de faltas injustificadas por mais de 30 dias consecutivos.
A demissão se fundamenta na Lei nº 15.047, de 2024, que estabelece a penalidade para casos de abandono de cargo. Eduardo Bolsonaro, que fazia parte do quadro da Polícia Federal, estava afastado para exercer um mandato eletivo na Câmara dos Deputados.
O ex-deputado deixou o Brasil em março de 2025 para residir nos Estados Unidos. Ele foi eleito pela primeira vez em 2014, mas teve seu último mandato cassado em dezembro de 2025 devido a ausências em sessões deliberativas da Câmara. Com a cassação, a Polícia Federal publicou um ato declarando o fim do afastamento do ex-parlamentar para exercício de mandato, com efeitos retroativos a 19 de dezembro de 2025, e determinou seu retorno imediato às atividades.
Eduardo Bolsonaro enfrenta também ações judiciais relacionadas à sua atuação política no exterior. Entre elas estão questões sobre tarifas a produtos brasileiros e a revogação de vistos de autoridades do Brasil, além da aplicação das sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky. Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), essas ações buscavam interferir em processos judiciais e investigações brasileiras.
Em setembro de 2026, a Primeira Turma do STF condenou Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto por coação no curso do processo. A decisão foi unânime, com votação de 4 a 0, rejeitando um recurso do ex-deputado. Além da pena de prisão, o STF também declarou a inelegibilidade de Eduardo Bolsonaro por oito anos e confirmou sua demissão da Polícia Federal.
Os ministros acompanharam a Procuradoria-Geral da República (PGR) na avaliação de que o ex-parlamentar tinha buscado estimular sanções dos Estados Unidos contra o Brasil para influenciar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro em relação a tentativas de golpe após as eleições de 2022.
