Entidades contestam Anatel sobre internet gratuita nas eleições

Um grupo de 12 entidades da sociedade civil solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a inclusão como amici curiae em um processo que visa garantir acesso livre à internet móvel para todos os brasileiros durante as 72 horas que precedem as eleições. O pedido foi encaminhado em resposta a uma argumentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que alertou que a liberação irrestrita do acesso poderia gerar picos de tráfego, comprometendo a conectividade em áreas próximas às zonas eleitorais.

Se o STF aceitar a inclusão das entidades, elas terão a chance de apresentar dados e informações técnicas para esclarecer a questão, embora estejam impedidas de fazer pedidos ao juiz ou interpor recursos sobre o mérito da ação. O grupo contestou a falta de dados concretos da Anatel sobre o impacto real de universalizar o acesso na população durante o período eleitoral.

Os representantes argumentaram que a Anatel não forneceu estimativas específicas sobre quantos usuários estariam sem franquia de dados durante esse período crítico, nem sobre o tráfego a ser gerado. Entre as entidades que pediram participação estão Sleeping Giants Brasil, Intervozes, Instituto Nupef, Data Labe e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), entre outras.

No pedido, as entidades também citaram exemplos da Europa, como uma investigação da Comissão Europeia sobre os riscos associados ao TikTok nas eleições presidenciais da Romênia em 2024.

A ação foi iniciada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Partido Verde (PV), com o objetivo de assegurar que todos os cidadãos tenham acesso a informações confiáveis divulgadas pela imprensa e mecanismos de pesquisa, além de combater a desinformação que frequentemente circula por plataformas como WhatsApp e Instagram.

A CNTE e o PV fazem parte da campanha “Democracia Sem Franquia”, composta por 19 entidades que surgiram a partir de estudos do Sleeping Giants Brasil, que aponta que 64,1 milhões de brasileiros adultos têm períodos mensais sem acesso à internet, com 29,5 milhões enfrentando essa situação por oito dias ou mais.

Na noite de hoje, o relator da ação, ministro Cristiano Zanin, autorizou o acesso gratuito aos sites da Justiça Eleitoral para pessoas com franquia de dados esgotada durante os dois turnos das eleições. A decisão prevê que esse acesso seja liberado pelas operadoras 72 horas antes do dia da votação e se estenda por 24 horas após o término da eleição. O mérito da questão ainda será analisado pelo plenário do STF.