A pesca foi oficialmente reabilitada na região marinha próxima à foz do Rio Doce, que abrange os municípios de Aracruz e Linhares, no Espírito Santo, após uma interrupção de dez anos. 
Essa decisão, conjunta dos Ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), foi respaldada por uma nota técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que garantiu a segurança do consumo de pescados provenientes da região.
Com a liberação, os pescados locais poderão ser novamente comercializados e consumidos.
A pesca foi suspensa em 2016, após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), quando se levantou a preocupação sobre a possível contaminação de peixes, moluscos e crustáceos no ecossistema local.
A Portaria n°75/2026 determina que esta atividade pesqueira deve ser realizada apenas por pescadores e embarcações devidamente regulamentadas, conforme a legislação vigente. É importante destacar que a nova organização da pesca não altera a implementação do Programa de Transferência de Renda (PTR).
“Os trabalhadores do setor deverão seguir as normas pertinentes aos períodos de defeso, áreas restritas à pesca, espécies protegidas e tamanhos mínimos de captura, além de utilizar equipamentos adequados e implementar medidas para minimizar a captura acidental”, afirmou o MPA.
A fiscalização da atividade pesqueira será realizada pelos órgãos competentes. Além disso, será estabelecido um Plano de Ação Integrado, coordenado pelo MPA e pelo MMA, que envolverá também o Ministério da Saúde (MS), a Anvisa e representantes das comunidades pesqueiras.
Esse plano incluirá estratégias de implementação, monitoramento e avaliação, e poderá ser ajustado com base nos resultados da observação contínua, dados técnicos e a participação da comunidade local.
Histórico da Suspensão
A pesca na área foi suspensa em resposta à decisão da Justiça do Espírito Santo, que atendeu a um requerimento do Ministério Público Federal (MPF) devido à falta de estudos conclusivos sobre a contaminação provocada por rejeitos da barragem da Samarco, que se rompeu em 5 de novembro de 2015, em Mariana (MG).
Esse desastre resultou no despejo de cerca de 40 a 55 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração, impactando toda a Bacia do Rio Doce e causando a morte de 19 pessoas, além de soterrar os distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo.
Resultados do Monitoramento
A nota técnica da Anvisa, que embasou a retomada da pesca, revelou que não há detecções de chumbo e mercúrio nos ecossistemas de água doce, marinha e de mangue que ultrapassem os limites permitidos pela regulamentação nacional e internacional.
Os elementos como cobre, cromo, ferro, níquel, manganês e zinco apresentaram níveis medianos de presença.
O MPA também ressaltou que a qualidade da água e dos sedimentos do Rio Doce é monitorada continuamente por meio do Programa de Monitoramento Quali-quantitativo Sistemático de Água e Sedimento (PMQQS), sem registros de não conformidade até o momento.
Por fim, a liberação da atividade pesqueira não isenta as partes envolvidas das responsabilidades de reparação e recuperação, conforme estipulado no acordo judicial relacionado ao rompimento da barragem.
